Com a retenção na fonte sobre dividendos, a gestão de grandes fortunas exige reorganização societária. Saiba como holdings patrimoniais ajudam a mitigar ineficiências fiscais.

A redação do art. 16-A, §1º, III, da Lei nº 15.270/2025 abriu espaço para interpretações literais que sugerem a incidência do IRPFM sobre doações da parte disponível do patrimônio, conduzindo a um conflito direto com o conceito constitucional de renda e com a competência estadual do ITCMD.