Carlos E. Elias de Oliveira

Articulista

Membro da Comissão de Jurista para Atualização do Código Civil (Senado, 2023). Membro do Grupo de Trabalho de Elaboração do Código Nacional de Normas do CNJ. Pós-Doutor em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e Direito Notarial e de Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário. Advogado/parecerista/árbitro. Ex-advogado da AGU. Ex-assessor de ministro STJ.

Artigos de Carlos E. Elias de Oliveira (1)

quinta-feira, 30 de julho de 2026 LEI DO PIX PENSÃO

Questões Práticas sobre a Lei do “Pix Pensão”: Lei nº 15.479/2026

★ Pablo Stolze Gagliano, Carlos E. Elias de Oliveira

A Lei 15.479/2026 autoriza o juiz a determinar a transferência mensal automática da pensão alimentícia pelo sistema bancário. Pablo Stolze e Carlos E. Elias de Oliveira analisam os pontos práticos.