Decisão da Justiça Federal do Paraná aceitou fotografias, publicações em redes sociais e documentos residenciais como prova de união estável anterior ao casamento, assegurando pensão por morte vitalícia à viúva e reafirmando a prevalência da realidade social sobre o formalismo documental.

Com a Portaria Conjunta 18/2026, a teleperícia deixa de ser exceção e passa a integrar a rotina do INSS. A digitalização promete eficiência, mas tensiona a qualidade da análise médica.

A Justiça Federal do RS reconheceu o direito de filha de vítima de feminicídio à pensão especial após o INSS negar o benefício alegando falta de regulamentação da Lei 14.717/2023.

Mestrandos e doutorandos contribuem para a ciência, mas vivem sem proteção social. Um projeto de lei pode mudar isso. Entenda o que está em jogo.

Sua aposentadoria pode valer menos após a reforma de 2019. A TNU vai decidir e a resposta muda o valor que você recebe para sempre.

TRF3 homologa acordo expressivo por acidente de trabalho e reforça: falhas em segurança geram ressarcimento ao INSS e elevam o risco financeiro das empresas.

STF decide no Tema 1209 que vigilante, armado ou não, não tem direito à aposentadoria especial apenas por periculosidade. Entenda os fundamentos e os impactos da tese vinculante.

Decisão judicial reafirma que filho concebido antes do óbito tem direito à pensão por morte, reforçando a proteção previdenciária e a interpretação social da norma.

Decisão da Justiça Federal concede BPC a criança com deficiência ao aplicar perspectiva de gênero, reconhecendo a vulnerabilidade social agravada pelo cuidado materno exclusivo e promovendo efetividade dos direitos sociais.

Suspender o INSS para “modernizar” é como desligar o semáforo de uma cidade inteira para trocar a fiação: o trânsito para, vidas ficam em risco e o progresso vira caos.