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Concurso Público
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Editais que limitam a divulgação da classificação a um múltiplo das vagas escondem candidatos que poderiam ser beneficiados por anulação judicial de questões. Texto discute publicidade e acesso à Justiça.
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Conselho Superior da DPU aprovou a Resolução 255, que reformula o concurso de ingresso. Mudanças incluem nova ordem das fases, supressão de Direito Empresarial, cotas ampliadas e critérios mais rígidos.
Advocacia
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Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Fernandes Advogados, escritório especializado em defesa de candidatos em concursos públicos, foi indicado ao Prêmio Águia Americana Justiça 2026, promovido pelo Instituto Nacional da Qualidade Social.
Concursos Públicos
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Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
A convocação tardia de candidato em concurso público exclusivamente por diário oficial, sem qualquer comunicação pessoal eficaz, pode ser invalidada quando confrontada com o princípio da publicidade material e com a teoria da actio nata, que afasta o início da prescrição enquanto não há ciência efetiva da lesão.
Concursos Públicos
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Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
A eliminação, desistência ou reclassificação de candidatos melhor posicionados em concurso público pode transformar expectativa de direito em verdadeiro direito subjetivo à nomeação, mas casos envolvendo candidato sub judice e reversão judicial de exclusões revelam que o tema está longe de solução automática.
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