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Concurso Público
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Editais de prova de título de especialista produzem efeitos decisivos na carreira médica e, por isso, se submetem ao controle de legalidade como qualquer concurso. A propósito do Edital 2473/2026 da SBCM, o texto examina onde a autonomia das sociedades médicas encontra limite constitucional.
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Concursos Públicos
- 8 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Dados oficiais da perícia médica PCD do concurso da SEFAZ/SP mostram que candidatos com prazo de 2 a 3 dias para comparecimento tiveram 100% de ausência, levantando discussão sobre isonomia material e publicidade efetiva.
Carreira Jurídica
- 9 min
Renerio Castro
Procurador na PGEMT e Professor do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
Cronograma de estudos para procuradorias exige três condições estruturais: local, tempo e material. Organização ideal contempla nove disciplinas essenciais, revisões defasadas e múltiplas formas de fixação.
Advocacia Pública
- 9 min
Renerio Castro
Procurador na PGEMT e Professor do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
STF decidiu no Tema 936 que a inscrição na OAB é indispensável ao advogado público, com regime disciplinar próprio para atos do cargo e submissão à OAB apenas no exercício da advocacia privada.
Direito Constitucional
- 3 min
Bianca Beck Kunz
Advogada com atuação em Direito Societário, M&A e Planejamento Patrimonial
Liminar da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo afasta a retenção de 10% de IR sobre dividendos prevista na Lei 15.270/2025 e abre precedente para empresas do Lucro Real.
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