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Concurso Público
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Editais de prova de título de especialista produzem efeitos decisivos na carreira médica e, por isso, se submetem ao controle de legalidade como qualquer concurso. A propósito do Edital 2473/2026 da SBCM, o texto examina onde a autonomia das sociedades médicas encontra limite constitucional.
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Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Eliminação de militar das Forças Armadas em exame de saúde de concurso público pode ser ilegal quando o Estado já reconheceu sua aptidão para função mais exigente, sem comprovação de incapacidade real.
Carreira Jurídica
- 4 min
Septem
A maior plataforma de ensino jurídico do Brasil, com mais de 7.000 membros em todos os estados e em outros 14 países.
Currículo jurídico funciona como filtro inicial em grandes escritórios. Veja o que recrutadores analisam, os erros que eliminam candidatos na triagem e como descrever experiências mesmo enxutas.
Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Doença tratável não autoriza eliminação em concurso público quando não compromete a capacidade funcional do candidato, sob pena de violar a razoabilidade, a proporcionalidade e o art. 37 da CF/88.
Concursos Públicos
- 7 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Eliminação no TAF sem motivação formal da banca pode ser anulada por violar o art. 50 da Lei nº 9.784/99 e o direito à ampla defesa, abrindo espaço para revisão judicial do ato administrativo.
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