Artigos
Conteúdos que aprofundam debates e exploram os principais temas do Direito brasileiro
- Artigo em Destaque
Concursos Públicos
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
A convocação tardia de candidato em concurso público exclusivamente por diário oficial, sem qualquer comunicação pessoal eficaz, pode ser invalidada quando confrontada com o princípio da publicidade material e com a teoria da actio nata, que afasta o início da prescrição enquanto não há ciência efetiva da lesão.
Todos os artigos
(50)
Direito Administrativo
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Militares estaduais da Paraíba que já se encontravam na inatividade podem ter direito à suspensão definitiva do desconto previdenciário da PBPrev e à restituição dos valores descontados indevidamente, com fundamento no direito adquirido, na segurança jurídica e em recente entendimento favorável do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Concursos Públicos
- 10 min
Francisco Braga
Procurador PGE/SP no STF, Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário Público, Autor e Fundador do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
Decisões cautelares de Flávio Dino e Gilmar Mendes redesenharam o regime de verbas no serviço público, vedam pagamentos sem lei federal e mudam a jurisprudência sobre vinculação remuneratória da magistratura.
Concursos Públicos
- 7 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Questões 34, 40 e 50 do concurso para Socioeducador do Ceará apresentam fundamentos para anulação judicial e podem alterar a classificação de candidatos eliminados ou aprovados fora das vagas.
Concursos Públicos
- 7 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Advogado analisa quando a eliminação no exame médico de concurso público pode ser contestada judicialmente por falta de fundamentação, laudos genéricos ou desproporcionalidade.
Envie seu artigo, análise, opinião, insights ou coluna para a Lawletter
Este é um espaço aberto para análises, artigos e opiniões jurídicas que ajudam a entender o mundo para além dos códigos.
Se você escreve, analisa ou reflete sobre o Direito, este espaço editorial é seu.
As contribuições passam por curadoria editorial antes da publicação.
Explore Mais Conteúdo
Últimas Notícias
Acompanhe as principais novidades
Fique por dentro das decisões mais importantes dos tribunais e mudanças na legislação.
Colunas
Opiniões de especialistas
Leia análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas jurídicos.
LL Insigths
Análises Estratégicas
Acompanhe reflexões e análises sobre o que importa no cenário jurídico.