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Concurso Público
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Editais de prova de título de especialista produzem efeitos decisivos na carreira médica e, por isso, se submetem ao controle de legalidade como qualquer concurso. A propósito do Edital 2473/2026 da SBCM, o texto examina onde a autonomia das sociedades médicas encontra limite constitucional.
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Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Diagnóstico médico não autoriza eliminação automática em concurso público. A análise deve recair sobre a capacidade funcional do candidato, sob pena de violar razoabilidade e proporcionalidade.
Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Resultado positivo no exame VDRL não justifica, por si só, eliminação em concurso público. Sífilis tratada não configura incapacidade funcional, sob pena de violar razoabilidade e proporcionalidade.
Carreira Jurídica
- 9 min
Revisão Ensino Jurídico
Preparação especializada em Procuradorias.
PGE · PGM · AGU — da base à posse.
Método construído por quem conhece as provas por dentro.
A marcação com post-its organiza materiais de estudo por cores temáticas, acelera revisões e sana dúvidas pontuais. Técnica simples, adaptável a material físico ou digital, pode ser decisiva em concursos.
Concursos Públicos
- 7 min
Francisco Braga
Procurador PGE/SP no STF, Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário Público, Autor e Fundador do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
Lei da Dosimetria chegou ao STF com alegações de vícios formais, como a emenda do Senado sem retorno à Câmara e o fatiamento do veto, e foi suspensa por Alexandre de Moraes nas execuções individuais.
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