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Concursos
- 5 min
Você na Defensoria
Da base à posse na Defensoria Pública.
Preparação estratégica pra concursos DPE
STJ decidiu que a prova testemunhal é meio idôneo para comprovar o trabalho carcerário do apenado para fins de remição da pena, especialmente quando há falha estatal no registro da atividade laboral.
Concursos
- 5 min
Você na Defensoria
Da base à posse na Defensoria Pública.
Preparação estratégica pra concursos DPE
STJ qualificou a relação família-escola como vínculo de tutela, reconheceu o dano moral in re ipsa em caso de morte de aluna e restabeleceu indenização de R$ 1 milhão, afastando parâmetros rígidos.
Concursos
- 5 min
Você na Defensoria
Da base à posse na Defensoria Pública.
Preparação estratégica pra concursos DPE
O STF entende que benefícios fiscais aos defensivos agrícolas não violam o direito à saúde nem o meio ambiente equilibrado, em razão do controle regulatório exercido por Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama.
Direito Administrativo
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Militares estaduais da Paraíba que já se encontravam na inatividade podem ter direito à suspensão definitiva do desconto previdenciário da PBPrev e à restituição dos valores descontados indevidamente, com fundamento no direito adquirido, na segurança jurídica e em recente entendimento favorável do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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