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Em 29 de maio de 2026, relatório da ISaidUSaid (versão internacional da EuDisseVocêDisse) foi admitido como prova em processo de guarda nos EUA, com depoimento pericial do cofundador Adam Norman Jenkins.
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(45)
Advocacia Pública
- 9 min
Renerio Castro
Procurador na PGEMT e Professor do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
STF decidiu no Tema 936 que a inscrição na OAB é indispensável ao advogado público, com regime disciplinar próprio para atos do cargo e submissão à OAB apenas no exercício da advocacia privada.
Direito Constitucional
- 3 min
Bianca Beck Kunz
Advogada com atuação em Direito Societário, M&A e Planejamento Patrimonial
Liminar da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo afasta a retenção de 10% de IR sobre dividendos prevista na Lei 15.270/2025 e abre precedente para empresas do Lucro Real.
Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Diagnóstico médico não autoriza eliminação automática em concurso público. A análise deve recair sobre a capacidade funcional do candidato, sob pena de violar razoabilidade e proporcionalidade.
Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Resultado positivo no exame VDRL não justifica, por si só, eliminação em concurso público. Sífilis tratada não configura incapacidade funcional, sob pena de violar razoabilidade e proporcionalidade.
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