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Relator entendeu que o pedido de prorrogação feito por e-mail aos canais do banco basta, em juízo preliminar, para sustentar...
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Direito Tributário
Mateus Pontalti explicou que, a partir de 2027, quem tem receita elevada de aluguéis deixa de pagar só o imposto...
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Direito Tributário
Para o tributarista Caio Bartine, a Lei Complementar 214 desloca a análise da forma do contrato para a realidade econômica...
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Direito Tributário
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Direito Empresarial
Para o advogado e professor, contrato social e estatuto podem prever a entrega de bens ou a reorganização da sociedade...
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Direito do Agronegócio
Para a especialista, o Manual de Crédito Rural oferece mecanismos administrativos que permitem reorganizar a atividade sem comprometer o acesso...
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