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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
- Coluna em Destaque
Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Direito Trabalhista
- 6 min
André Luiz Paes de Almeida
Advogado Empresarial | Professor de Direito
O Tema 68 do TST veda o pagamento do FGTS diretamente ao trabalhador em caso de condenação. O Tema 1.176 do STJ reconhece a eficácia do pagamento direto quando decorrente de acordo homologado pela Justiça do Trabalho. As duas teses coexistem e tratam de situações distintas. A confusão entre elas já está gerando decisões equivocadas em audiências.
Direito Trabalhista
- 5 min
Alessandro Casser
Advogado Empresarial
O risco trabalhista começa antes da contratação: o que a empresa não pode fazer no processo seletivo
A maioria das empresas acredita que o risco trabalhista começa quando o empregado assina a carteira. Não é. Em muitos casos, o problema nasce na entrevista, no exame pedido sem critério, na pesquisa feita sem respaldo ou na desistência de uma contratação já avançada. O direito de selecionar existe, mas não é o direito de selecionar de qualquer jeito.
Mercado Jurídico
- 6 min
Fernando Gomes Xavier
Especialista em Gestão para Escritórios de Advocacia, Fundador e CEO da FGX, Fundador e CEO da New Lever, Criador do Método APPEXIS e Fundador do Lawtech Hub.
O número de promoções a sócios nos principais escritórios brasileiros caiu drasticamente em 2025, após anos de crescimento. A razão não é apenas o mercado mais incerto. É uma mudança estrutural de critério: a régua subiu, e o que a define agora é a capacidade de originação. O sênior tecnicamente excelente que era promovido para retenção de talento está ficando para trás.
Processo Civil
- 5 min
Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
A resposta é mais simples do que parece: o acordo produz efeitos imediatamente após a assinatura das partes, independentemente de homologação judicial. A desistência unilateral, depois de concluída a transação, só é admissível se comprovado vício de vontade. O STJ já consolidou esse entendimento. Mas há uma exceção relevante que muitos advogados confundem: a desistência da ação, essa sim, depende de homologação.
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