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- Coluna em Destaque
Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Direito Constitucional
- 5 min
Maria Consentino
Advogada | Ex-Juíza de Direito | 35 anos de carreira jurídica
O relatório da CPI do Crime Organizado, de autoria do senador Alessandro Vieira, pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade ligados ao caso do Banco Master. O documento, com 221 páginas, foi rejeitado por 6 votos a 4 após articulação política que alterou a composição da comissão. A CPI encerrou os trabalhos sem relatório final aprovado. Mas o conteúdo, as imputações e o precedente institucional não desaparecem.
Direito do Trabalho
- 6 min
Eduarda Alcântara
Advogada Trabalhista Empresarial | Empresária
A Justiça do Trabalho tem condenado empregados que se recusam a entregar a CTPS para registro de vínculo com o objetivo de manter benefícios assistenciais. A multa por litigância de má-fé é revertida ao empregador, os valores recebidos indevidamente são descontados da condenação e encaminhados ao erário, e os órgãos competentes são notificados. O empregador continua responsável pelo registro, mas o empregado que age com má-fé também arca com as consequências.
Direito Digital
- 9 min
João Lima Neto
Proprietário do escritório João Lima Advocacia | Referência em Direito
Digital, Autoral e Propriedade Intelectual
Os próprios ministros que pedem a investigação são autores dos precedentes que protegem o conteúdo satirizado. A ironia jurídica do caso.
Direito Digital
- 3 min
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
Ferramenta que estrutura conversas em casos de Direito de Família reduz o contato do advogado com conteúdo sensível. Tema vai ao Lawtech Experience 2026.
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