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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
- Coluna em Destaque
Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
Todas as Colunas
(194
colunas)
Direito Civil
- 3 min
Fernanda Dantas
Advogada | Especialista em Demandas Complexas | Empreendedora | OAB/DF 30.249 | Aluna da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Contratos contemporâneos reúnem múltiplas naturezas jurídicas e exigem do advogado atuação estratégica desde a negociação, não apenas redação técnica após o fechamento do negócio.
Direito Digital
- 3 min
João Lima Neto
Proprietário do escritório João Lima Advocacia | Referência em Direito
Digital, Autoral e Propriedade Intelectual
Uma análise sobre o caso Andreza Matais e os perigos de jornalistas desconhecerem questões jurídicas sobre matérias informativas.
Direito Tributário
- 5 min
Flávia Chereghini
Advogada especialista em Compliance, Segurança e Economia Tributária
A Lei Complementar 224/2025 reduziu em 10% os benefícios fiscais de PIS e Cofins que incidiam sobre uma série de produtos até então com alíquota zero. A partir de 1º de abril de 2026, massas, bebidas lácteas, compostos lácteos, leite fermentado, produtos de higiene bucal, papel higiênico e sabão de tocador passaram a ser tributados. Para empresas com mix grande de produtos, o desafio não é só jurídico. É operacional.
Direito Penal
- 5 min
Manuela Abreu
Advogada Criminalista | Mestranda na UFF
A 5ª Turma do STJ reafirmou que o simples depósito de valores ilícitos, ainda que fracionado ou realizado em contas de terceiros, não configura lavagem de dinheiro. O tipo penal exige dois elementos que não se presumem: o dolo específico de ocultar a origem ilícita e uma estrutura concreta de ocultação capaz de conferir aparência de licitude. Sem esses elementos, o que existe é exaurimento do crime anterior, não um crime autônomo.
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