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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
- Coluna em Destaque
Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Direito Empresarial
- 4 min
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Precedente recente do STJ amplia a atuação da Fazenda Pública no processo de insolvência e muda a forma de enxergar o contencioso tributário dentro do direito empresarial.
Direito Constitucional
- 7 min
Cristiano Jomar Costa Campidelli
Delegado de Polícia Federal, Professor de Direito Penal e Processo Penal, Mestre em Ciências das Religiões e Especialista em Direito Penal e Escritor
O novo conceito de dia: Segundo o STJ, para o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar
O STJ fixou que mandados de busca e apreensão domiciliar só podem ser cumpridos entre 5h e 21h, mas especialistas recomendam cautela até o STF se pronunciar sobre o tema.
Processo Civil
- 6 min
Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
O vídeo juntado ao processo é prova documental. Pode ser impugnado como qualquer documento, nos termos dos artigos 430 e 436 do CPC. Mas há um problema que poucos advogados enfrentam: se o vídeo não for impugnado e também não for reproduzido em audiência, nada garante que o juiz assistirá ao conteúdo. O artigo 434, parágrafo único, do CPC oferece a solução, mas ela precisa ser requerida.
Direito Constitucional
- 15 min
Maria Consentino
Advogada | Ex-Juíza de Direito | 35 anos de carreira jurídica
Um empresário de 70 anos, sem presença nos atos de 8 de janeiro, sem vínculo comprovado com qualquer plano de depredação, recebeu pena equivalente à de quem invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. A condenação se baseou em um comprovante de Pix de R$ 500 e na presunção de que esse valor integrou o financiamento de um ônibus fretado. A pergunta não é emocional. É técnica: onde está o critério?
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