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Direito Digital
Camila Betanin
Advogada | Professora | Especialista em Direito do Entretenimento Digital | Gaming Law | Direito Digital | Creator Economy | Sócia-Fundadora do Betanin & Leal – Advocacia e Consultoria.
OAB/PR nº 94.257
Criadores de conteúdo e liberdade de expressão: Análise dos limites jurídicos entre crítica legítima, difamação e injúria no direito digital brasileiro.
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Descubra as diferenças entre gambling, iGaming e gaming law e entenda os riscos e exigências legais de cada setor para empreender com segurança no mercado digital.
Direito Digital
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Henry Magnus
Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho
LC 214 pode transformar marketplaces em responsáveis tributários de terceiros, distorcendo a lógica da reforma e encarecendo o ambiente digital.
Direito Constitucional
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Malu Arruda
Advogada | Especialista em Direito Privado Patrimonial | Direito da Economia e da Empresa | Direito Internacional Privado | Membro da OAB/RJ | Membro da Rede Alumni do ITS Rio
STJ fixa teses sobre gratuidade de justiça para pessoas físicas e avança para definir critérios mais rigorosos de comprovação de hipossuficiência para pessoas jurídicas.
Direito Processual Civil
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Saulo Pereira
Advogado | Sócio do escritório Freire, Farias, Viana & Pereira Advogados
A 4ª Turma do STJ reconheceu a legitimidade do Serp-Jud como ferramenta de pesquisa patrimonial em execuções civis, equiparando-o ao SisbaJud, Renajud e Infojud.
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