LL Insigths
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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
Todos os LL Insigths
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Direito Contratual
- 2 min
Davi de Paula
Advogado Societário
A venda de quotas de holding sócia de uma sociedade empresária pode substituir, na prática, o sócio original sem qualquer alteração no contrato social da sociedade operacional, e a única proteção real está em cláusula contratual que trate a transferência indireta de controle com o mesmo rigor da transferência direta de quotas.
Direito Empresarial
- 2 min
Davi de Paula
Advogado Societário
Sua empresa não vale o que você acha: por que o contrato social precisa antecipar o cálculo da saída
Em hipóteses de retirada, exclusão ou falecimento, a quota do sócio é apurada por balanço de determinação que ignora intangíveis, lucros futuros e potencial de crescimento, e por isso o contrato social precisa prever critérios diferenciados de avaliação e pagamento para cada cenário antes que o conflito surja.
Direito Administrativo
- 8 min
Vinicius Henrique Bezerra Soler
Advogado e administrador de empresas. Especialista em Direito Público, governança pública e processo legislativo. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Atua em consultoria jurídica a órgãos públicos e Câmaras Municipais.
A ADPF 854 inaugurou uma nova agenda de transparência, rastreabilidade e governança na execução das emendas parlamentares municipais, deslocando o eixo do debate da legalidade formal da indicação para a capacidade institucional de documentar a trajetória dos recursos e demonstrar os resultados efetivamente entregues à população.
Direito Empresarial
- 3 min
Davi de Paula
Advogado Societário
A concorrência desleal entre sócios é falta grave que pode levar à exclusão. Mas o melhor caminho não é deixar a discussão para o Judiciário. É deixar tudo claro nos instrumentos societários.
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