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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
Todos os LL Insigths
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Direito Empresarial
- 2 min
Brice Lúcia Macedo
OAB/MG 240.946
Direito Imobiliário, Contratual e Empresarial.
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro e as novas normas tributárias integram os dados do mercado imobiliário, tornando a transparência contratual e a organização patrimonial requisitos de sobrevivência fiscal.
Direito Empresarial
- 4 min
Jéssica Leal
OAB/PB 16.821. Mentorada pelo Dr. Pablo Arruda
A fiscalização gaúcha escancara o risco de planejamentos sucessórios que utilizam estruturas artificiais para ocultar o fato gerador do ITCD, alertando que tais práticas configuram fraude e não planejamento lícito.
Direito Constitucional
- 3 min
Lucas Costa
OAB/SP nº. 326.266
Advogado Previdenciarista, Professor e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Cruzeiro/SP
Embora o STF tenha afastado a idade mínima na aposentadoria especial, a manutenção de regras de cálculo menos vantajosas e a vedação à conversão de tempo especial limitam o impacto positivo da decisão para o trabalhador.
Direito Empresarial
- 6 min
Lívia de Carvalho Pineda
Advogada especialista em Direito Empresarial e Societário. OAB/SP 545.679
Decisão de primeira instância no Rio Grande do Sul afasta a retenção de 10% sobre lucros distribuídos por optantes do Simples Nacional. A fundamentação afasta a validade da nova legislação ordinária frente à reserva de lei complementar especial.
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