TRE de Goiás julga recurso que discute o uso de inteligência artificial na decisão judicial
TRE-GO julga recurso em caso de Acreúna que discute se decisão foi fundamentada pelo juiz ou apenas revestida de aparência técnica por IA.
Quem Está Julgando o Seu Processo? Prompt Injection, IA e o Fim Silencioso da Jurisdição Humana
Prompt injection em peças processuais pode manipular IAs usadas por tribunais sem que o juiz perceba. Texto discute igualdade de armas, juiz natural e o vácuo de responsabilidade na adoção apressada de IA.
Operação rastreia criptoativos e prende investigado por abuso sexual infantil no ambiente digital
Operação Dark Chain usa inteligência cibernética e rastreio de criptoativos para prender investigado por armazenar material de abuso infantil no RJ.
PL 1195/2025, blockchain e assinaturas eletrônicas: o que muda na comprovação de documentos digitais
Substitutivo ao PL 1195/2025 amplia os meios de prova digital além da ICP-Brasil e reacende o debate sobre integridade e autoria de documentos eletrônicos.
Reforma tributária, contratos e creator economy: o que influenciadores e infoprodutores precisam revisar agora
Reforma tributária impacta diretamente a creator economy. Influenciadores, infoprodutores e agências precisam revisar contratos, cláusulas de equilíbrio econômico e estrutura societária antes da transição.
IA não vai substituir juiz nem advogado, mas será imprescindível, diz Barroso
Em entrevista à Lawletter em Lisboa, Barroso defende capacitação obrigatória em IA e diz que a tecnologia complementa, sem substituir, juízes e advogados.
A democracia tem um bug. Chama-se prova digital sem rastreabilidade
A combinação entre prova digital sem rastreabilidade e ferramentas de IA capazes de fabricar conversas, vozes e vídeos cria um risco estrutural para o processo eleitoral, exigindo aplicação rigorosa da cadeia de custódia prevista nos arts. 158-A a 158-F do CPP.
O DPO como agente de governança regulatória diante do ECA Digital
A entrada em vigor do ECA Digital em março de 2026 reposiciona o DPO como agente de governança regulatória, ampliando seu escopo para além da LGPD e exigindo das empresas com público infantojuvenil revisões em verificação etária, design de produto e publicidade direcionada.
Fim do papel? Como a reforma do Código Civil vai digitalizar a compra do seu imóvel
A reforma do Código Civil consolida a escritura pública eletrônica, a videoconferência notarial, a Matrícula Notarial Eletrônica e os smart contracts, reorganizando a compra e venda de imóveis em torno do sistema e-Notariado.
Alexandre de Moraes defende regulamentação supranacional das redes sociais
No Fórum de Lisboa, ministro do STF associa controle das plataformas à criação da ONU e cobra regras globais sobre algoritmos.