STF fixa tese final e confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal de usuários
O Plenário definiu o texto que vai orientar processos em todo o país, manteve a responsabilização civil solidária das plataformas em casos de falha sistêmica e deu prazo de 60 dias para as empresas implementarem as medidas.
Instagram libera localização em tempo real, recurso é alvo de investigação e sai do ar no Brasil em horas
Lançado em 10 de junho, o Mapa do Instagram foi retirado do ar pela Meta no mesmo dia, após pedidos de investigação ao MPF. Para a advogada Laura Porto, integrante da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil, a orientação é não ativar funções desse tipo.
TRE-GO rejeita por unanimidade embargos que apontavam uso de IA em decisão e aplica multas de sete salários mínimos
Por unanimidade, o TRE-GO rejeitou os segundos embargos no caso de Acreúna, afastou a tese de decisão escrita por IA e aplicou multas de sete salários mínimos ao recorrente.
Meta está exigindo alvará judicial para conteúdo com menores? Entenda o que muda para influenciadores
Após acordo da Meta com o Ministério Público, perfis monetizados que usam a imagem de crianças passam a precisar de alvará judicial. Entenda quem é afetado, os prazos e o risco de bloqueio da conta.
Definições importam: quando a linguagem muda, a aplicação da lei também muda
Cler Ribeiro discute, a partir da repercussão do caso Henry Borel, como definições jurídicas amplas demais (misoginia, omissão, vulnerabilidade) afetam a aplicação da lei e a análise de comunicação digital.
Relatório de análise comportamental é admitido como prova em processo de guarda nos Estados Unidos
Em 29 de maio de 2026, relatório da ISaidUSaid (versão internacional da EuDisseVocêDisse) foi admitido como prova em processo de guarda nos EUA, com depoimento pericial do cofundador Adam Norman Jenkins.
STF suspende análise dos recursos das big techs sobre responsabilidade por conteúdo ilegal
STF começa a julgar os recursos de Facebook e Google contra a responsabilização das big techs por conteúdo ilegal; análise foi suspensa e segue na quinta (11/6).
O que os tribunais começaram a punir (e não é a IA)
O que os tribunais estão punindo não é o uso de IA generativa em peças, mas o protocolo sem conferência das fontes citadas, dever antigo com base no art. 77 do CPC e no Código de Ética que a tecnologia apenas tornou impossível de ignorar.
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
Por unanimidade, o STF declara inconstitucional lei de Goiás que exigia licença ambiental para antenas de telefonia, por invadir a competência da União sobre telecomunicações.
O cancelamento digital como risco empresarial
O artigo analisa o cancelamento digital como risco juridico empresarial no Brasil, investigando em que medida campanhas organizadas de boicote e difamacao em redes sociais podem ensejar responsabilidade civil.