TRT-4 mantém justa causa de gestante que fraudou registro de ponto e afasta estabilidade provisória
TRT-4 mantém justa causa de gestante que integrou esquema de fraude no registro de ponto, afastando estabilidade provisória por ato de improbidade comprovado.
STF julga dois processos sobre piso salarial dos professores; entenda o que está em discussão
STF analisa em repercussão geral se estados e municípios devem aplicar automaticamente reajustes do piso do magistério e se o valor repercute em toda a estrutura da carreira.
Regimento do Senado impede nova votação da indicação de Messias ao STF neste ano
Regimento do Senado proíbe nova votação de indicação rejeitada na mesma sessão legislativa, bloqueando formalmente reenvio do nome de Messias ao STF em 2026.
STF mantém decisão que revogou tese favorável à revisão da vida toda
Por maioria, STF encerra discussão sobre a revisão da vida toda e determina trânsito em julgado, rejeitando embargos que apontavam omissões no acórdão de 2024.
STF derruba lei do ES que permitia pais vetar aulas sobre gênero e lei de Betim que proibia linguagem neutra
STF derruba por maioria lei capixaba que permitia veto parental a aulas sobre gênero e lei de Betim que proibia linguagem neutra, por invasão da competência legislativa da União.
Apenas 5 candidatos foram aprovados entre mais de 500 na 2ª fase do concurso do MPDFT
Entre mais de 500 avaliados na 2ª fase do concurso para Promotor do MPDFT, apenas 5 candidatos foram aprovados.
CNJ proíbe revitimização de vítimas em processos disciplinares contra magistrados e edita resolução após caso de assédio
Resolução veda que a defesa use elementos da vida pessoal da vítima para desqualificá-la em processos disciplinares no Judiciário.
Juiz ou Militante? O Dilema Ético das Declarações Ideológicas nos Tribunais Superiores
Declaração do Presidente do TST, autodefinindo-se “vermelho” em oposição a magistrados “azuis”, reabre o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e dever de imparcialidade do magistrado.
CNJ pode investigar ministro do STF? O que dizem a Constituição e a jurisprudência
CNJ arquivou representação que pedia investigação do ministro Dias Toffoli. A decisão se apoia na ADI 3367/2005, segundo a qual o Conselho não tem competência sobre o STF e seus ministros – e nunca teve.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação histórica
Por 42 a 34, Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e marca a primeira derrota de um indicado ao Supremo desde 1894.