Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e texto segue para promulgação
Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, abrindo caminho para redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro.
Pensão por morte no regime próprio: o que decidiu o STF no Tema 1167
No Tema 1167, o STF decidiu que a pensão por morte sob a EC 41/2003 deve ser calculada apenas sobre as parcelas efetivamente percebidas pelo servidor, após o abate-teto, em prol da congruência custeio-benefício.
Justiça do DF afasta cobrança de ITBI sobre integralização de imóveis ao capital social e declara imunidade incondicionada
Decisão reforça que a imunidade vale sobre a integralização total do bem ao capital social, sem exigir verificação posterior da atividade preponderante da empresa adquirente.
STF torna Malafaia réu por injúria contra generais e rejeita acusação de calúnia
STF torna Malafaia réu por injúria contra generais do Exército, mas rejeita calúnia por empate após ministros entenderem que críticas foram genéricas.
Defensivos agrícolas e benefícios fiscais: o que o STF decidiu
O STF entende que benefícios fiscais aos defensivos agrícolas não violam o direito à saúde nem o meio ambiente equilibrado, em razão do controle regulatório exercido por Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama.
Juízes pedem ao STF prazo de 30 dias para aplicar novas regras sobre penduricalhos
AMB pede ao STF prazo de 30 dias para aplicar novas regras sobre penduricalhos e solicita que parcela de valorização por antiguidade não seja suspensa.
O caso dos penduricalhos no STF: o que decidiram Flávio Dino e Gilmar Mendes
Decisões cautelares de Flávio Dino e Gilmar Mendes redesenharam o regime de verbas no serviço público, vedam pagamentos sem lei federal e mudam a jurisprudência sobre vinculação remuneratória da magistratura.
Gilmar Mendes referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado no caso Master
Gilmar Mendes referenda prisão do ex-presidente do BRB no caso Master e diverge sobre advogado, propondo domiciliar com cautelares ao invocar garantias da advocacia.
Juiz anula provas e absolve acusados de tráfico após reconhecer busca domiciliar sem fundadas razões prévias
Juiz de SC anula provas e absolve dois acusados de tráfico após câmeras contradizerem versão policial e revelar ingresso domiciliar sem fundadas razões prévias.
CNJ reúne ministros, juízes e especialistas para debater inteligência artificial no Judiciário no IAJus 2026
CNJ realiza IAJus 2026 e reúne ministros e especialistas para debater governança, limites e ferramentas de inteligência artificial no Judiciário brasileiro.