Créditos da imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
Relator-geral do anteprojeto que originou o PL 4/2025, o professor avalia que as posições contrárias e as ressalvas fazem parte do processo e que o contraditório deve ser incorporado à discussão, não evitado.
A reforma do Código Civil divide o meio jurídico, mas, para o professor Flávio Tartuce, as divergências não representam um obstáculo real à atualização da legislação. A avaliação foi feita durante a X Jornada de Direito Civil, em Brasília, e se insere num momento em que a proposta, convertida no PL 4/2025, tramita no Senado sob análise da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil.
Relator-geral do anteprojeto ao lado da professora Rosa Maria de Andrade Nery, Tartuce reconhece o quadro de posições distintas: há juristas contrários, favoráveis e com ressalvas pontuais. Para ele, no entanto, essa pluralidade é característica natural de qualquer processo legislativo relevante, e não um entrave.
Eu não vejo barreiras ou entraves para a reforma do Código. Existem pessoas que são contra, muito favoráveis, pessoas que têm algumas ressalvas. E eu acho que a gente vive um momento histórico para o direito privado.
Flávio Tartuce · professor e relator-geral do anteprojeto de reforma do Código Civil
O professor sustenta que o contraditório precisa ser aceito e incorporado à discussão, não evitado. Para Tartuce, seguir no debate e no aprimoramento do direito civil, mesmo diante das objeções, é o que torna o processo legítimo e proveitoso para o direito privado brasileiro. Ele também atribui peso histórico ao momento, classificando a jornada como marca da consolidação de um dos mais importantes eventos do direito privado no país.
A gente precisa aceitar também o contraditório, seguir na discussão e na melhora do direito civil. No final das contas, isso é muito bom para o direito privado brasileiro.
Um debate que segue aberto no Senado
A fala de Tartuce se dá em meio a um processo ainda em curso. O anteprojeto, elaborado por comissão de 38 juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, propôs alterar ou revogar centenas de artigos do Código de 2002 e acrescentar novos dispositivos. O texto deu origem ao PL 4/2025, que tramita no Senado com previsão de relatório-geral e segue sujeito a mudanças ao longo da tramitação.
As divergências que Tartuce menciona acompanham toda a tramitação no Senado. Nas audiências da Comissão Temporária, parte da doutrina civilista apresentou ressalvas pontuais, que vão do risco de insegurança jurídica em dispositivos específicos ao ritmo das alterações propostas. É a esse conjunto de objeções que o relator responde ao sustentar que a discordância não trava o processo, mas o qualifica.
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Redação Lawletter
Entrevista exclusiva concedida à Lawletter na X Jornada de Direito Civil, em Brasília.
