Advogado e professor Ricardo Nascimento Fernandes lança obra sobre eliminações em concursos da Polícia e Bombeiro Militar
O advogado, professor, pesquisador, escritor e policial militar da reserva, Ricardo Nascimento Fernandes acaba de lançar a obra “Concurso da Polícia e do Bombeiro Militar: Da Eliminação à Posse – O que elimina candidatos e como chegar até a posse”, publicada pela Editora Norat. Com atuação na área de concursos públicos desde 2001, o autor […]
Décima Jornada de Direito Civil aprova enunciados sobre nome social, juros e contratos de seguro
A Comissão 1 da X Jornada de Direito Civil aprovou enunciados sobre nome social, juros pela Selic, seguros e compromisso de compra e venda.
Contrato empresarial não pode ser julgado pela mesma régua dos contratos civis e de consumo
Para o professor Fábio Ulhoa Coelho, contratos empresariais entre duas partes empresárias exigem máximo respeito à livre iniciativa e ao pacta sunt servanda, lógica distinta da dos contratos de consumo e civis.
Para Flávio Tartuce, divergências não são entrave à reforma do Código Civil: “vivemos um momento histórico para o direito privado”
Para o professor Flávio Tartuce, relator-geral do anteprojeto, as divergências sobre a reforma do Código Civil não são entrave, mas parte natural do processo, e o contraditório deve ser incorporado ao debate.
Para criminalista, morte em salto de rope jump é caso de culpa, não de dolo eventual: “estamos diante de uma negligência”
Para o criminalista José Paulo Schneider, a morte em salto de rope jump em Cordeirópolis é homicídio culposo, e não dolo eventual. Ele critica o encurtamento do conceito e compara com a Boate Kiss.
O fim do mandato antes do fim do processo: presunção de inocência e os limites constitucionais da jurisdição sobre mandatos eletivos
A normalização de cassações e afastamentos cautelares de mandatos antes do trânsito em julgado, em nome da celeridade e da moralidade eleitoral, produz danos democráticos irreversíveis que não se reparam por absolvição posterior e exige um padrão constitucional reforçado de legitimidade para decisões que alteram o resultado das urnas.
Quando o sócio é pessoa jurídica: a venda indireta de quotas que pode mudar a sociedade sem alteração do contrato social
A venda de quotas de holding sócia de uma sociedade empresária pode substituir, na prática, o sócio original sem qualquer alteração no contrato social da sociedade operacional, e a única proteção real está em cláusula contratual que trate a transferência indireta de controle com o mesmo rigor da transferência direta de quotas.
Sua empresa não vale o que você acha: por que o contrato social precisa antecipar o cálculo da saída
Em hipóteses de retirada, exclusão ou falecimento, a quota do sócio é apurada por balanço de determinação que ignora intangíveis, lucros futuros e potencial de crescimento, e por isso o contrato social precisa prever critérios diferenciados de avaliação e pagamento para cada cenário antes que o conflito surja.