Créditos da imagem: Instagram/IDECO
A Lawletter está em Goiânia para acompanhar o Congresso Centro-Oeste de Direito Empresarial (IDECO 2026), promovido pelo Instituto de Direito Empresarial do Centro-Oeste, nos dias 18 e 19 de junho. Segundo a programação do evento, são 69 palestrantes em 18 painéis técnicos dedicados aos principais temas do Direito Empresarial, que atravessam frentes como recuperação judicial, direito do agronegócio, mercado de capitais e propriedade intelectual, com a presença de magistrados, advogados e especialistas que atuam diretamente nesses setores.
Para a região, o encontro funciona como um termômetro de como o Direito Empresarial vem sendo aplicado e debatido no Centro-Oeste, com impacto direto sobre empresas, produtores rurais e investidores que dependem dessas áreas para decidir.
Apuração de haveres: quanto, como e quando pagar
Um dos painéis de maior densidade tratou da dissolução parcial de sociedade, com o advogado societarista e professor Rafael Britto. O tema central foi a apuração de haveres, ou seja, o que é devido ao sócio que deixa a sociedade. Para Britto, a discussão não se resume ao cálculo do valor: envolve também a forma e o momento do pagamento.
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Como se apura, como se paga e quando se paga os haveres devidos a um sócio que se retira de uma sociedade, que é excluído dela ou que eventualmente venha a falecer.
Rafael Britto
Advogado societarista e professor
A forma como esses três pontos são definidos, na leitura do professor, repercute diretamente no caixa da empresa e na segurança jurídica de quem permanece na sociedade, o que torna o tema central para quem atua com reestruturação societária.
Impasses societários e as saídas fora do Judiciário
Outro painel, conduzido pelo advogado e professor Leonardo Honorato Costa, tratou da solução de impasses na relação societária, assunto que ganha relevância com o aumento dos conflitos entre sócios. A proposta, segundo ele, foi sair das estratégias ordinárias e olhar para mecanismos de prevenção e de resolução fora do Judiciário, como o uso das juntas comerciais, capazes de evitar que a disputa chegue a uma ação de dissolução.
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Que mecanismos a gente tem de prevenção, que mecanismos a gente tem de resolução fora do Judiciário. É um painel que se conecta a um ambiente de aumento de conflitos societários.
Leonardo Honorato Costa
Advogado e professor
Costa observou que a via judicial costuma ser longa e custosa para as empresas, razão pela qual discutir formas de prevenir e resolver esses impasses se torna cada vez mais necessário, sobretudo para empresários que buscam preservar a continuidade do negócio.
O recorte do agronegócio
A recuperação judicial foi outro eixo do congresso, com atenção especial à recuperação judicial no agronegócio, tema de peso crescente no Centro-Oeste, região fortemente ligada ao setor. O encontro reuniu nomes regionais e nacionais e, na avaliação dos participantes, é a troca entre academia e prática que torna a discussão mais produtiva e útil para a advocacia empresarial.
A Lawletter segue acompanhando o congresso. Para acompanhar os bastidores e as próximas coberturas, siga @lawlettereventos e @law.letter.
