Créditos da imagem: Reprodução/OAB-MT

Realizado em 18 e 19 de junho no Malai Manso Resort, com apoio da OAB-MT, o congresso reúne dois dias de painéis sobre reestruturação empresarial, recuperação judicial e seus impactos no agronegócio, com encerramento previsto do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ.

A Lawletter está em Chapada dos Guimarães (MT) para acompanhar o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial de Empresas de Mato Grosso, que começou nesta quinta-feira (18) no Malai Manso Resort, com apoio da OAB-MT. A programação reúne dois dias de painéis técnicos sobre reestruturação empresarial, recuperação judicial e seus reflexos no agronegócio, setor estratégico para a economia do estado. O encerramento está previsto com palestra do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.

A Lawletter acompanha as discussões para trazer os pontos centrais de cada painel e como os entendimentos debatidos podem impactar empresas e profissionais que atuam com recuperação judicial em Mato Grosso.

Um congresso pensado para equilibrar posições

Idealizadora do evento, a advogada e administradora judicial Aline Barini, presidente da Comissão de Recuperação e Falências da OAB-MT, explicou que a proposta da oitava edição é montar mesas e painéis equilibrados entre as diferentes posições do sistema: devedores, credores, Ministério Público e Judiciário. A coordenação acadêmica é da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do TJMT, e o encontro reúne juristas, acadêmicos, professores e advogados que atuam na área.

O objetivo, segundo Barini, é que desse debate surjam soluções viáveis para a reestruturação de empresas em um cenário marcado pela crise nacional, com efeitos da oscilação geopolítica e da economia brasileira..

A natureza coletiva da recuperação judicial

Em um dos painéis, o advogado Alex Tocantins, membro da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB, destacou uma distinção central do procedimento: a recuperação judicial não segue a lógica clássica de polo ativo e polo passivo de uma ação comum. Ele a descreve como uma espécie de ação coletiva, com a empresa recuperanda tentando se reerguer de um lado e, do outro, os credores que forneceram crédito a ela.

“

É como se fosse uma ação coletiva. É um devedor que está tentando soerguer a sua empresa, e de outro lado tem os credores, que são fornecedores de crédito para essa recuperanda.

Alex Tocantins

Advogado e membro da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB

Nesse arranjo, segundo Alex Tocantins, o administrador judicial funciona como o elo de conexão entre a recuperanda e seus credores. Para ele, eventos como o congresso cumprem papel relevante ao fortalecer o debate jurídico e contribuir para o aprimoramento do procedimento.

O agronegócio e a recuperação judicial sistêmica

O aumento das recuperações judiciais no agronegócio foi analisado pelo presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, que vê na questão uma dimensão que vai além da economia. Para ele, parte do crescimento é consequência ordinária do cenário econômico, mas há um componente que considera extraordinário: a realidade peculiar do agronegócio gera recuperações com características próprias, como prazos mais longos.

Na leitura de Casagrande, esses dados não indicam apenas dificuldade, mas o amadurecimento de um sistema voltado a sustentar uma atividade que move o PIB brasileiro. O problema, afirma, deixou de ser o de um produtor endividado isoladamente e passou a ser sistêmico: o produtor precisa de auxílio para se manter, e essa manutenção integra a própria recuperação econômica do país.

A Lawletter segue acompanhando o congresso. Para acompanhar os bastidores e as próximas coberturas, siga @lawlettereventos e @law.letter.