Homem que omitiu HIV da companheira e a infectou é condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais
Juíza condena homem a pagar R$ 60 mil por omitir condição sorológica e infectar companheira com HIV, reconhecendo ato ilícito culposo por ausência de proteção e informação.
Dano moral e morte de aluno em instituição de ensino: o que decidiu o STJ
STJ qualificou a relação família-escola como vínculo de tutela, reconheceu o dano moral in re ipsa em caso de morte de aluna e restabeleceu indenização de R$ 1 milhão, afastando parâmetros rígidos.
O genitor alega não ter condições, mas a esposa tem imóveis, carros e empresas. Isso conta na pensão?
A pesquisa patrimonial não precisa se limitar ao CPF do genitor. Imóveis, veículos e participações societárias em nome do atual cônjuge integram o quadro de capacidade contributiva e podem ser levados diretamente ao juiz como prova da ostentação. Tudo são documentos públicos. Quem chega com as provas prontas poupa o trabalho do juízo e fortalece a posição processual.
Ex-BBB leva contrato do reality à Justiça e expõe cláusulas de imagem, silêncio e exclusividade
Ação movida por Pedro Henrique Espíndola contra Globo e VIU pede rescisão imediata do vínculo e põe em debate até onde vai o controle contratual sobre participantes dentro e fora do programa
Decisão judicial reforça dever de vigilância dos pais em áreas comuns de condomínio
Criança se machuca em área de veículos e pais pedem indenização, mas Justiça afasta culpa do condomínio. Decisão reforça dever de vigilância dos responsáveis. Entenda.
Publicidade digital e responsabilidade civil: o que influenciadores precisam saber
Influenciadores digitais precisam sinalizar publicidade, agir com transparência e conhecer os riscos da responsabilidade civil. Conteúdo patrocinado exige clareza e atenção ao Direito do Consumidor.
MP do Paraná aponta omissão de socorro em caso do Pico Paraná e pede indenização e ressarcimento
MPPR viu indícios de omissão de socorro em caso no Pico Paraná, propôs transação penal e pediu indenização ao jovem e ressarcimento aos bombeiros por buscas de cinco dias.
Justiça nega indenização a paciente que teve dente extraído por engano em Minas Gerais
Justiça mineira entendeu que, apesar do erro odontológico, não houve prova de dano moral indenizável, já que não ficaram demonstradas sequelas, prejuízo relevante ou sofrimento psicológico intenso.
Pecuarista é condenado a indenizar associação por gado que invadiu plantação
A Justiça mineira manteve indenização por prejuízos causados por invasão de gado em lavouras e determinou a instalação de cercas, mas afastou a condenação por danos morais por falta de prova.
Erika Hilton protocola ação para suspender IA Grok no Brasil por supostas violações ao direito de imagem
Representação pede apuração e possível suspensão do Grok no Brasil por permitir a criação de imagens alteradas sem consentimento, com riscos à privacidade, à proteção de dados e a direitos de crianças e adolescentes.