Incubadora de Teses: do Contribuinte? Não, da PGFN.
PGFN cria “incubadora de teses” para antecipar disputas da Reforma Tributária. Iniciativa reacende debate: o novo sistema buscará cooperação ou já nasce preparado para litígios?
ITBI na integralização de imóveis: o STF está prestes a encerrar uma das maiores disputas do planejamento patrimonial brasileiro
Com três votos favoráveis aos contribuintes e julgamento previsto para esta semana, o Tema 1348 pode consolidar a imunidade incondicionada do ITBI e redesenhar o cenário das holdings familiares no país.
STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
STJ mantém decisão que permite à Petrobras aproveitar créditos de ICMS sobre fluidos de perfuração usados na extração de petróleo, por considerá-los insumos essenciais à atividade.
Reforma tributária e agronegócio estarão no centro do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Reforma tributária, novos impostos e impactos no agronegócio estarão no centro do CBDA 2026. Especialistas debatem riscos, mudanças e desafios do novo sistema para o setor.
ITBI e holdings imobiliárias: quando a integralização de imóvel é realmente imune ao imposto
ITBI na integralização de imóveis em holdings é realmente imune? A Constituição prevê a regra, mas há exceções e o STF discute os limites dessa imunidade no Tema 1348. Entenda o que está em jogo.
O novo cenário do Direito Tributário: oportunidade, transição e protagonismo profissional
Reforma tributária já transforma o mercado e amplia a demanda por tributaristas. Entenda por que 2026 pode ser o momento decisivo para ingressar e se destacar na área.
Primeira Liminar Contra o Aumento do Lucro Presumido
Primeira liminar suspende aumento de 10% no lucro presumido acima de R$ 5 milhões e abre caminho para questionamentos judiciais. Entenda os impactos.
Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
Reforma Tributária muda regras do IBS e CBS no agro. Pequenos produtores podem ficar fora, mas a escolha pelo regime pode virar vantagem competitiva. Entenda os impactos.
Carf mantém exigência de habilitação prévia para benefício do Repex
Carf decide que exportação por unidade não habilitada não encerra o Repex. Tributos suspensos tornam-se exigíveis, com manutenção de PIS e Cofins-Importação.
Tese Tributária da Década – Exclusão do ISS da base de PIS e COFINS –
STF retira de pauta julgamento sobre exclusão do ISS da base de PIS e COFINS, tese bilionária e empatada. Decisão pode redefinir o conceito de receita de serviços e impactar contribuintes e União.