SeguroCred renova parceria com Lawletter e aposta em inteligência patrimonial para execução judicial
Execução ainda trava na prática: nova tecnologia promete revelar bens ocultos e mudar o jogo para advogados e credores. Entenda como isso pode acelerar processos.
Print colado na petição não é prova: o erro que pode custar o processo
Imagens de documentos inseridas diretamente no corpo da petição não substituem o original. Tribunais já invalidam essa prática, e a parte contrária pode impugnar com base no artigo 436 do CPC.
Antecipação de honorários ganha espaço e Lawletter renova parceria com empresa especializada
Execução judicial demora e trava honorários. Nova solução permite antecipar valores já garantidos, trazendo liquidez rápida e previsibilidade para advogados.
STJ admite negativa de justiça gratuita com consulta de ofício ao Infojud
STJ decidiu que juiz pode negar gratuidade da justiça com base em dados do Infojud quando houver indícios de capacidade financeira incompatível com a declaração de hipossuficiência.
Supremo Tribunal Federal garante permanência de servidores estabilizados no RPPS e redefine uso da ação rescisória no Direito Previdenciário
STF decide que servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT podem permanecer no RPPS se já tinham direito à aposentadoria até 17/6/2024. Corte também admitiu ação rescisória para aplicar a modulação do Tema 1.254.
STJ adota nova dinâmica para sustentações orais e reacende debate sobre contraditório
STJ passou a adotar, em alguns julgamentos, a apresentação do voto do relator antes das sustentações orais, prática que busca dar celeridade às sessões e gerou debate sobre contraditório e prerrogativas da advocacia.
Honorários advocatícios e o reconhecimento do proveito econômico na fixação da verba sucumbencial
STJ decide que honorários podem considerar condenação + proveito econômico quando a sentença tem capítulos autônomos. Em caso recente, a verba subiu de R$ 1 mil para R$ 5,5 mil.
STJ fixa competência federal para pedido de inclusão no PID de vítima de Mariana
STJ define que Justiça Federal do TRF6 deve julgar pedido de inclusão no PID do caso Mariana, por envolver acordo com participação da União.
Document Dump: como reagir ao despejo de documentos no processo
Parte contrária lotou o processo com documentos irrelevantes? Saiba como reagir ao “document dump” e proteger sua estratégia com base no CPC e na jurisprudência do STJ.
Negociação não é prova: a confidencialidade nas tratativas pré‑processuais
Comunicações feitas em tentativas de acordo são confidenciais e não podem ser usadas como prova. O uso indevido pode gerar ilicitude, desentranhamento e até litigância de má-fé.