STJ define que emenda à inicial não altera data de propositura para fins de modulação da tese do século
STJ decide que emenda à inicial com causa de pedir dispensável não desloca a data de propositura da ação, preservando direito à restituição integral na tese do século.
Sucumbência do menor: a impossibilidade de cobrança dos honorários do genitor que o representou em juízo
Representante não se confunde com parte. A sucumbência pertence ao vencido, não a quem viabilizou sua atuação em juízo.
STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência quando vitória decorre de modulação de tese vinculante
STJ afeta ao rito repetitivo a definição sobre quem paga honorários de sucumbência quando a vitória judicial decorre exclusivamente da modulação temporal de tese vinculante.
Coisa julgada e inconstitucionalidade superveniente: o que o STF decidiu na AR 2876
Na AR 2876, o STF admitiu rescisória contra sentenças fundadas em lei declarada inconstitucional. O prazo de dois anos conta da decisão do STF, com trava de cinco anos de retroatividade financeira.
Impactos da utilização do Serp-Jud na satisfação de créditos e os reflexos do REsp 2.226.101
A 4ª Turma do STJ reconheceu a legitimidade do Serp-Jud como ferramenta de pesquisa patrimonial em execuções civis, equiparando-o ao SisbaJud, Renajud e Infojud.
Ministro do STJ critica interferência em processos e diz que “todo mundo está vendendo voto por aí”
Ministro do STJ interrompeu julgamento para denunciar que foi procurado por mais de 10 pessoas tentando influenciar o processo e criticou a venda de votos no Judiciário.
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas
Corte Especial vai decidir se a inatividade da empresa prova que ela merece o benefício da Justiça gratuita.
STF vai reiniciar julgamento sobre critérios para concessão de Justiça gratuita
O STF interrompeu julgamento sobre critérios para Justiça gratuita após pedido de destaque de Fachin. Maioria formada até agora, liderada por Gilmar Mendes, propõe isenção de custas para quem ganha até R$ 5 mil em qualquer ramo do Judiciário.
Ministra do STJ pede que advogados reduzam cumprimentos no início das sustentações orais
A ministra Daniela Teixeira pediu que advogados encurtem os cumprimentos no início das sustentações orais no STJ, apontando que o tempo gasto com saudações extensas compromete a pauta e reduz o número de processos julgados por sessão.
Ministro do STJ se declara impedido de julgar casos do Banco Master após participar de evento pago pelo banco
Ministro do STJ Benedito Gonçalves se declarou impedido de julgar casos do Banco Master após investigações apontarem sua presença em evento patrocinado pelo banco em Londres e o registro de seu contato no celular do banqueiro Daniel Vorcaro