Trabalhadoras autônomas podem ganhar salário-maternidade no INSS sem carência
A CAS do Senado aprovou PL que elimina carência de 10 contribuições para salário-maternidade de autônomas no INSS; texto segue para a Câmara.
Acordo no TRF3 e a responsabilidade empresarial em acidentes de trabalho
TRF3 homologa acordo expressivo por acidente de trabalho e reforça: falhas em segurança geram ressarcimento ao INSS e elevam o risco financeiro das empresas.
Tema 1209 do STF: vigilante não tem direito à aposentadoria especial
STF decide no Tema 1209 que vigilante, armado ou não, não tem direito à aposentadoria especial apenas por periculosidade. Entenda os fundamentos e os impactos da tese vinculante.
Filho póstumo e pensão por morte: quando o Direito Previdenciário encontra a realidade da vida
Decisão judicial reafirma que filho concebido antes do óbito tem direito à pensão por morte, reforçando a proteção previdenciária e a interpretação social da norma.
TRT-3 afasta “limbo previdenciário” por falta de prova de tentativa de retorno ao trabalho
TRT-3 afastou salários e dano moral por falta de prova de impedimento ao retorno após alta do INSS, aplicando o ônus da prova e distinguindo o caso do Tema 88 do TST.
Um passo jurisprudencial rumo à humanização da Previdência: a perspectiva de gênero no BPC
Decisão da Justiça Federal concede BPC a criança com deficiência ao aplicar perspectiva de gênero, reconhecendo a vulnerabilidade social agravada pelo cuidado materno exclusivo e promovendo efetividade dos direitos sociais.
STF forma maioria para aplicar teto constitucional antes do cálculo da pensão por morte
STF fixou que o limite constitucional deve incidir antes do cálculo da pensão por morte de servidor, considerando apenas valores efetivamente recebidos e que tiveram contribuição previdenciária.
Presidente do INSS diz à CPMI que contrato do Banco Master não tinha dados mínimos e nega reunião com Vorcaro
Depoimento do presidente do INSS à CPMI apontou falhas graves em contratos de crédito consignado, incluindo ausência de dados essenciais e fragilidades na assinatura eletrônica, impedindo acordo com banco investigado.
O custo social da paralisação do INSS
Suspender o INSS para “modernizar” é como desligar o semáforo de uma cidade inteira para trocar a fiação: o trânsito para, vidas ficam em risco e o progresso vira caos.
Tema 1.300 do STF: a Previdência entre a Justiça Social e o Ajuste Fiscal
O STF recalibra a balança: para manter o sistema de pé, reduz o peso do amparo na incapacidade, e quem contribuiu menos sente o chão mais perto.