PF rejeita delação de Vorcaro, mas PGR mantém negociações em aberto
PF rejeita delação de Vorcaro por entender que ele não trouxe novidades à investigação, mas PGR segue negociando colaboração que envolve ressarcimento estimado em R$ 50 bilhões.
Deolane Bezerra é presa em operação contra lavagem de dinheiro do PCC
Deolane Bezerra é presa em operação do MP-SP e Polícia Civil por suspeita de lavar dinheiro do PCC por meio de contas vinculadas a ela, com bloqueio de R$ 27 milhões determinado pela Justiça.
Nem tudo é crime: o Direito Penal não pode ser a solução para todos os males sociais
Direito Penal deve atuar como ultima ratio, e não como resposta a anseios populistas. Texto discute os limites da intervenção penal, o etiquetamento social e os efeitos colaterais do excesso de criminalização.
Confissão no ANPP: Redoma Negocial ou Armadilha Processual?
A confissão exigida no ANPP tem natureza negocial e não pode ser usada como prova em condenações futuras, nem em outras esferas. STJ já sinalizou nesse sentido.
Empresário não é facção: os limites da organização criminosa nas operações sobre licitações
A tipificação do art. 2º da Lei 12.850/13 contra particulares em certames municipais exige rigor que a prática frequentemente ignora.
Juiz federal manda Senado apresentar notas taquigráficas da sessão que rejeitou indicação ao STF
Documento deve ser entregue em 20 dias e instruirá ação popular que questiona votação em que indicado à vaga de Barroso foi rejeitado em Plenário.
Fux diverge de Gilmar e vota para restringir alcance do foro privilegiado no STF
Fux diverge de Gilmar no STF e vota para restringir foro privilegiado, defendendo que processos em fase avançada permaneçam no juízo de origem e que o foro não subsista após desligamento do cargo.
STJ admite remição de pena pelo Enem mesmo para preso com diploma de ensino superior
STJ uniformiza entendimento e admite remição de pena pelo Enem a preso com diploma superior, afastando restrição não prevista na Lei de Execução Penal.
O risco invisível nos autos digitais viraliza e acende alerta
Alerta de advogado sobre possível prompt injection em processo criminal no STJ reacende debate sobre IA, revisão humana e segurança no Judiciário.
Liberdade de expressão e criadores de conteúdo
Criadores de conteúdo e liberdade de expressão: Análise dos limites jurídicos entre crítica legítima, difamação e injúria no direito digital brasileiro.