CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG investigado por crimes sexuais
Por unanimidade, CNJ abre PAD contra desembargador do TJMG, já afastado, investigado por crimes sexuais; ao menos sete vítimas depuseram.
STJ vai decidir se preso que pede a visitante para levar droga ao presídio responde por tráfico
Quinta Turma leva à Terceira Seção, no Tema 1.431, a definição sobre tipicidade da conduta de preso que pede a visitante para levar droga ao presídio.
A pena imaginária e a recusa subjetiva não podem impedir o ANPP
Como a jurisprudência recente recolocou a legalidade e a presunção de inocência no centro da justiça penal consensual.
Lei torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária
Lei 15.423/2026 altera o artigo 282 do Código Penal e pune com detenção de seis meses a dois anos o exercício ilegal da veterinária.
Moraes valida acordo que suspende ação penal contra deputado réu pelo 8 de janeiro
Moraes homologa ANPP do deputado Sargento Rodrigues, que assume culpa pelo 8 de janeiro e cumprirá serviços, multa e restrição de redes.
Caso Henry Borel: júri condena Jairinho a mais de 43 anos e concede perdão judicial à mãe
II Tribunal do Júri do RJ condena Jairinho a mais de 43 anos pela morte de Henry Borel e concede perdão judicial a Monique, com punibilidade extinta.
A investigação defensiva como instrumento de autodefesa do réu foragido
Quando o Judiciário nega ao réu foragido o interrogatório por videoconferência, a investigação defensiva regulada pelo Provimento 188/2018 do CFOAB pode registrar a versão do acusado e integrar o processo como documento, preservando o núcleo essencial da autodefesa antes das alegações finais.
O tribunal da internet vs. o Estado de Direito: os riscos do julgamento antecipado
A sucessão de cancelamentos digitais e operações midiáticas expõe a tensão entre liberdade de informação e devido processo legal. Análise da erosão da presunção de inocência no ambiente em rede.
TJ-SC concede HC coletivo para proteger cidadãos que criticaram projeto de lei estadual sobre cotas raciais
TJ-SC concede HC coletivo com salvo-conduto a cidadãos que criticavam projeto sobre cotas raciais, reconhecendo que panfletos políticos são protegidos pela liberdade de expressão.
WF Advocacia Estratégica
Advocacia Estratégica em Tribunais Superiores