TRF5 anula júri que absolveu brasileiro acusado de matar companheiro em Lisboa e determina novo julgamento
Por unanimidade, a Quinta Turma acolheu pedido do MPF e apontou exibição de provas fora do prazo, decisão contraditória dos jurados e julgamento contrário às provas dos autos.
Para criminalista, morte em salto de rope jump é caso de culpa, não de dolo eventual: “estamos diante de uma negligência”
Para o criminalista José Paulo Schneider, a morte em salto de rope jump em Cordeirópolis é homicídio culposo, e não dolo eventual. Ele critica o encurtamento do conceito e compara com a Boate Kiss.
A acusação acabou. A punição não. A crise de legitimidade do poder punitivo quando o titular da ação pede liberdade
Quando o Ministério Público, titular constitucional da ação penal, conclui pela liberdade ou pela absolvição, mas a prisão e a condenação subsistem sem o devido enfrentamento argumentativo, instala-se uma inversão silenciosa do sistema acusatório que merece reflexão institucional.
Definições importam: quando a linguagem muda, a aplicação da lei também muda
Cler Ribeiro discute, a partir da repercussão do caso Henry Borel, como definições jurídicas amplas demais (misoginia, omissão, vulnerabilidade) afetam a aplicação da lei e a análise de comunicação digital.
O mito da gravidade concreta: a transformação da prisão preventiva em pena antecipada no Brasil
A migração da fundamentação cautelar da gravidade abstrata para a chamada gravidade concreta foi mais semântica do que substantiva, e tem permitido que prisões preventivas sejam mantidas pela descrição do passado em vez da demonstração objetiva de um risco processual atual e verificável.
PF investiga esquema que teria financiado campanhas eleitorais no Maranhão
Operação Fundo Oculto, da PF, apura desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas no Maranhão em 2024; 15 candidatos foram identificados como beneficiados.
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
CCJ da Câmara aprova, por 44 a 18, a PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal para 16 anos; proposta ainda passará por comissão especial e dois turnos no Plenário.
Adesão à ata de registro de preços: o atalho que pode levar gestor e empresário à esfera penal
A adesão à ata de registro de preços, conhecida como “carona”, é exceção e não atalho à licitação, e seu uso fora dos pressupostos da Lei 14.133/2021 pode aproximar gestores e empresários dos tipos penais de contratação direta ilegal (art. 337-E) e fraude em licitação (art. 337-F) do Código Penal.
Operação rastreia criptoativos e prende investigado por abuso sexual infantil no ambiente digital
Operação Dark Chain usa inteligência cibernética e rastreio de criptoativos para prender investigado por armazenar material de abuso infantil no RJ.
CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG investigado por crimes sexuais
Por unanimidade, CNJ abre PAD contra desembargador do TJMG, já afastado, investigado por crimes sexuais; ao menos sete vítimas depuseram.