Os limites jurídicos do voto do credor e o seu alinhamento com a finalidade do processo recuperacional
Decisão judicial reconheceu a abusividade do voto de credor dominante que, mesmo após sucessivas concessões no plano, rejeitou sua aprovação sem fundamentação econômica consistente. O Judiciário afastou o voto e validou a deliberação coletiva. O caso reforça os limites do exercício do direito de voto à luz da boa-fé e da preservação da empresa.
Quando o bônus encolhe e o problema cresce
Advogado analisa os riscos jurídicos da redução unilateral de bônus executivo, com foco em multinacionais que aplicam políticas globais sem adaptação à CLT brasileira.
Baseado em caso real, com adaptações para preservar a confidencialidade.
Justiça condena Mercado Livre a reativar contas de vendedores bloqueados por suposta violação de propriedade intelectual
Plataforma bloqueou contas sem provar infração. Juiz entendeu que termos de uso não legitimam sanções sem motivação concreta.
Quando a expansão da sua empresa depende de aprovação do Cade?
Quando uma fusão ou aquisição precisa passar pelo Cade? A coluna destrincha os critérios de faturamento, o conceito de ato de concentração e os riscos do gun jumping na expansão empresarial.
R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025: o recorde que mostra por que ter contrato não é o mesmo que estar protegido
A judicialização trabalhista voltou a crescer. A reforma de 2017 mudou a lei, mas não mudou a forma como muita decisão é tomada. Não basta ter contrato. O que importa é como ele foi feito e como está documentado.
Toguro, Anitta e Manu Cit: a audiência como ativo estratégico e o que Cimed, Nubank e Guday revelam ao Direito Empresarial
O marketing de influência deixou de ser uma ferramenta publicitária e passou a estruturar sociedades, conselhos e cargos executivos. A partir de cases recentes do mercado brasileiro, o mini artigo analisa como as operações de media for equity se manifestam em formatos jurídicos distintos e o que cada uma delas exige do Direito Empresarial. O influenciador virou ROI, e as partes que não enxergarem isso não terão alocado os riscos onde mais importa.
SAF: O Fim do “Dono do Clube” e o Nascimento do Clube de Resultados
Advogado analisa como as SAFs substituem o modelo associativo no futebol brasileiro, defendendo que compliance e governança corporativa garantem resultados e sustentabilidade.
STJ muda posição e admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial
STJ muda entendimento e admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial, garantindo ao credor tardio a possibilidade de habilitação do crédito.
SPE, recuperação judicial e o limite da preservação da empresa
O STJ volta a discutir os limites da recuperação judicial para sociedades de propósito específico, e o ponto central não é apenas recuperacional: é societário, patrimonial e econômico.
Cade abre processo administrativo para investigar Google por uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de IA
Cade abre processo administrativo para investigar Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial generativa.