STJ mantém anulação de sentença arbitral por omissão de árbitro sobre relação com advogados da parte contrária
STJ mantém anulação de sentença arbitral porque árbitro omitiu que era habitualmente indicado pelo escritório da parte contrária para pareceres, comprometendo objetivamente sua imparcialidade.
STF derruba lei do DF que criava Selo Multinível Legal para empresas de venda direta
STF derruba lei do DF que criava certificação antipiramide para empresas de venda direta, reconhecendo invasão da competência privativa da União para fiscalizar atividades financeiras.
Estrela, fabricante do Banco Imobiliário e Genius, entra com pedido de recuperação judicial
Grupo Estrela, fabricante de clássicos como Banco Imobiliário e Genius, pede recuperação judicial em Minas Gerais alegando pressão de juros altos e queda nas vendas frente ao avanço digital.
Administradora de condomínio é condenada a devolver R$ 32 mil transferidos por engano
Juiz de BH condena administradora de condomínio a devolver R$ 32 mil transferidos por engano, rejeitando retenção do valor como compensação de dívida de terceiro.
A conta pode não fechar: os riscos do ITCMD progressivo
A adoção da progressividade no ITCMD no Espírito Santo, como resposta à Reforma Tributária, pode gerar efeito contrário ao esperado, reduzindo a arrecadação estadual. O autor defende ir além do aumento de alíquotas, com contrapartidas econômicas que incentivem investimentos reais no estado.
O sócio morreu. E agora? O que acontece com a empresa sem planejamento sucessório
Empresas familiares representam 65% do PIB e 75% dos empregos no Brasil. A maioria não tem nenhum planejamento para quando o fundador falece. O direito societário já resolveu isso, mas quase ninguém estrutura.
Rangel Advocacia
Duas décadas de Excelência Jurídica.
Simples Nacional e Reforma Tributária: quando o crédito vira argumento de venda no setor de tecnologia
A reforma manteve o Simples, mas abriu a opção de recolher IBS e CBS por fora. Para empresas de tecnologia, a escolha deixou de ser apenas fiscal e virou argumento de venda em contratos B2B.
Recuperação extrajudicial não vincula quem ficou fora do plano
O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.
KASV Advocacia Empresarial
Transformando desafios em soluções estratégicas