TST reconhece discriminatória e confirma indenização a gerente da Avon dispensada após licença por depressão
O TST considerou discriminatória a dispensa de gerente afastada por depressão, aplicou a Súmula 443 e manteve a condenação da empresa ao pagamento de salários em dobro e indenização.
Professores da educação infantil passam a ser reconhecidos como profissionais do magistério
Lei sancionada em 2026 inclui professores da educação infantil no magistério público, garantindo acesso ao piso salarial e a planos de carreira, com aplicação condicionada à regulamentação por estados e municípios.
Lei 15.325/2026 oficializa a profissão de multimídia no Brasil
A nova lei reconhece oficialmente a profissão de multimídia, define atribuições, exige formação técnica ou superior e busca reduzir a informalidade no setor de comunicação digital.
Empregada condenada por litigância de má-fé por omitir registro para manter Bolsa Família
Trabalhadora que omitiu registro em carteira para manter benefício assistencial teve direitos reconhecidos, mas foi condenada por litigância de má-fé e obrigada a devolver valores recebidos indevidamente.
Ex-funcionárias denunciam agressões e racismo por ex-chefe em Salvador
Duas ex-funcionárias denunciam agressões físicas, ameaças e ofensas raciais atribuídas a um ex-empregador em Salvador; o caso foi registrado e está sob investigação da Polícia Civil.
TST afasta abusividade de greve dos Correios e determina reajuste salarial
A Justiça do Trabalho reconheceu a legalidade da paralisação, afastou a tese de abuso e fixou reajuste salarial com base na recomposição inflacionária e no equilíbrio entre as partes.
Juíza converte contrato intermitente em CLT após constatar funções de liderança
A Justiça do Trabalho anulou contrato intermitente usado para cargo de liderança e reconheceu vínculo pela CLT, por haver prestação contínua de serviços, subordinação e desvirtuamento da modalidade.
Correios estruturam plano de reestruturação com programa de demissão voluntária
Os Correios anunciaram plano de reestruturação com PDV para enfrentar crise financeira.
Lula veta projeto que permitiria realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
Lula vetou projeto que permitia realocar trabalhadores de empresas elétricas privatizadas para órgãos públicos, alegando violação ao concurso público, à isonomia e riscos administrativos e fiscais.
STJ reconhece direito de empregado público à remoção para acompanhar cônjuge
STJ decidiu que empregado público celetista tem direito à remoção para acompanhar cônjuge transferido no interesse da administração, com base na proteção à família e no princípio da isonomia.