Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine
Comissão da Câmara aprovou projeto que dá prioridade a mães solo em vagas remanescentes do Sine, visando ampliar a inclusão no mercado de trabalho sem alterar os critérios iniciais do sistema.
Prêmio por economia de combustível não integra remuneração
Prêmios por economia de combustível são considerados gratificações e, mesmo que habituais, não integram a remuneração nem geram encargos trabalhistas
Mediação do TST entre Correios e trabalhadores termina sem acordo
A mediação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os Correios e os trabalhadores terminou sem acordo.
TST determina manutenção de 80% dos trabalhadores da Petrobras em atividade durante paralisação
O TST determinou que 80% dos trabalhadores da Petrobras sigam em atividade durante a greve.
TRT-6 conclui que gestante foi demitida de forma discriminatória
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por unanimidade, que a demissão de uma trabalhadora grávida ocorreu de forma discriminatória. A decisão determinou a reversão da justa causa aplicada pela empresa e fixou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade, além de outras verbas devidas.
Família é condenada por contratar babá menor de idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma família de São Paulo ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma jovem contratada como babá quando ainda era menor de idade. A decisão reconheceu que a admissão de adolescentes para desempenhar trabalho doméstico é expressamente proibida pela legislação brasileira.