TST diz que parentesco não prova, sozinho, fraude em ação trabalhista
TST afasta tese de fraude em ação trabalhista entre pai e filho e mantém sentença definitiva. Corte exige prova concreta de conluio para admitir ação rescisória.
TST valida arbitragem pós-contrato mesmo sem cláusula no vínculo de emprego
O TST validou compromisso arbitral firmado após o fim do contrato de trabalho, mesmo sem cláusula prévia, desde que haja consentimento livre, afastando a atuação da Justiça do Trabalho.
TST anuncia destinação de vagas em contratações para pessoas trans
O TST criou diretriz que reserva vagas em contratos contínuos para mulheres em situação de vulnerabilidade, com recorte específico para mulheres trans e travestis, buscando ampliar o acesso ao trabalho formal.
Redes sociais, trabalho e justa causa: o que a decisão do TST ensina às empresas
Sem código de conduta, rede social vira terreno minado — um passo em falso e explode em conflito trabalhista e dano à reputação.
TRT-6 mantém justa causa de técnico flagrado com maconha em alojamento ligado a obra da PF
TRT-6 manteve justa causa de técnico de segurança flagrado com pequena quantidade de maconha em obra ligada à PF em Noronha, destacando risco, função e quebra de confiança em área sensível.
Lula edita MP e eleva piso do magistério a R$ 5.130,63 em 2026
MP 1.334/2026 eleva o piso do magistério a R$ 5.130,63 (40h), reajuste de 5,4%, e muda a regra anual: INPC + 50% da média da receita real do Fundeb, com trava anti-inflacionária.
Redes sociais e justa causa: sem código de conduta, a empresa perde força
Sem bússola de conduta nas redes, a empresa puniu com martelo: o TST viu excesso e lembrou que justa causa é lâmina rara, só com prova, gradação e dano real.
Estagiários do TJMT sinalizam paralisação e cobram reajuste da bolsa
Estagiários do Judiciário de MT ameaçam paralisar atividades e pedem reajuste imediato da bolsa, congelada desde 2023, em meio a tensão e greve de servidores a partir de 21/1/2026.
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar enfermeira após cancelamento de contratação por gravidez
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar enfermeira após cancelar contratação logo depois de ela informar gravidez; sentença apontou discriminação pré-contratual.
Senado avalia sugestão de estudante do DF para prever “piso”, 13º e FGTS a estagiários
Sugestão no Senado quer mudar a Lei do Estágio: bolsa mínima ligada ao salário mínimo, 13º e FGTS. Proposta do e-Cidadania atingiu 20 mil apoios e está na CDH.