TST anula acórdão do TRT-5 após voto de desembargadora ser substituído por juiz convocado
TST anulou acórdão do TRT-5 por substituição de voto já registrado por magistrado convocado. Mudança alterou resultado sobre horas extras. Processo volta para novo julgamento.
STJ admite penhora de valores de seguro de vida resgatável após saque pelo segurado
STJ decidiu que valores de seguro de vida resgatável podem ser penhorados quando o próprio segurado faz o resgate. Nessa hipótese, a quantia perde caráter indenizatório e se aproxima de investimento.
Carteira não assinada e Bolsa Família
Empregado pede carteira sem assinatura para manter Bolsa Família. Depois, aciona a Justiça. Saiba quais medidas o empregador pode adotar e os riscos envolvidos.
Mudança prevista para entrar em vigor em 1º de março de 2026 é adiada após expectativa inicial de implementação na data anunciada.
Nova regra adiada pode exigir convenção coletiva para comércio abrir em feriados a partir de março de 2026. Entenda o conflito com a Lei 10.101 e os impactos práticos.
Governo Federal prorroga Portaria 3.665/2023 e posterga definição sobre trabalho em feriados no comércio
Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.
Contrato PJ e pedido de vínculo empregatício
A decisão reforça que contrato claro e sem vício deve ser respeitado. Como um acordo selado em mãos livres, o que foi ajustado conscientemente não pode ser desfeito apenas pelo fim da relação.
STF reafirma: correção do FGTS deve ao menos repor a inflação e não vale retroativamente
STF decide que o FGTS deve garantir, no mínimo, reposição pelo IPCA. Fórmula legal é válida, mas não pode resultar em perda inflacionária ao trabalhador.
TST mantém justa causa de gerente por “mau procedimento” após oferecer drink com álcool em gel
TST manteve dispensa de gerente após episódio em confraternização, entendendo que a gravidade do ato e a quebra de confiança justificaram a penalidade, sem reexame de provas.
STF mantém reconhecimento de vínculo empregatício entre engenheiro PJ e empresa
STF manteve vínculo de engenheiro contratado como PJ ao reconhecer subordinação, habitualidade e demais requisitos da CLT, aplicando a primazia da realidade.
Tema 1.389: o julgamento que pode redesenhar a CLT na prática
Com a Justiça do Trabalho no centro do debate, o STF coloca a pejotização em julgamento e define critérios de prova para separar contrato e vínculo.