STF mantém competência da Justiça do Trabalho para exigir normas de segurança em hospital público
STF mantém competência da Justiça do Trabalho para obrigar estado a cumprir normas de segurança em hospital público, por entender que o objeto da ação é o ambiente de trabalho, não o vínculo funcional.
TST condena frigorífico a pagar pensão de 100% do salário a magarefe que perdeu dedos em acidente de trabalho
TST fixa pensão de 100% do salário a magarefe que perdeu dedos em acidente com guilhotina sem proteção, reconhecendo incapacidade total e permanente para a profissão.
TRT-12 condena rede de supermercados por racismo estrutural ao barrar promoção de supervisor negro
TRT-12 condena supermercado por racismo estrutural ao reconhecer que critérios subjetivos e ausência de negros em cargos de chefia barravam a ascensão de supervisor negro.
TST afasta manutenção de cartão-alimentação a trabalhador aposentado por invalidez sem previsão em norma coletiva
TST afasta manutenção de cartão-alimentação a trabalhadores aposentados por invalidez após acidente, por ausência de previsão expressa em norma coletiva.
TRT-4 mantém justa causa de gestante que fraudou registro de ponto e afasta estabilidade provisória
TRT-4 mantém justa causa de gestante que integrou esquema de fraude no registro de ponto, afastando estabilidade provisória por ato de improbidade comprovado.
Depois do caso de prompt injection no TRT-8, o que muda na rotina do advogado que usa IA
A multa de R$ 84.250 aplicada pela Justiça do Trabalho de Parauapebas levou ao grande público uma discussão que já circulava entre pesquisadores e magistrados. Em entrevista à Lawletter, Renato Barufi aponta três cautelas que tendem a entrar no cotidiano de quem trabalha com inteligência artificial.
TRT-4 condena banco a indenizar ex-gerente por suprimir gratificação durante gravidez e afastamento de saúde
TRT-4 condena banco a indenizar ex-gerente por suprimir gratificação durante gravidez e afastamento, reconhecendo discriminação indireta e violação à CLT.
Dono de hamburgueria é processado em R$ 18 mil após postar vídeos engraçados com funcionário no Instagram
Empresário é processado em R$ 18 mil pelo uso da imagem de ex-funcionário em vídeos no Instagram. Sem termo de autorização, o conteúdo que promove o negócio pode se tornar um passivo trabalhista.
Quando o bônus encolhe e o problema cresce
Advogado analisa os riscos jurídicos da redução unilateral de bônus executivo, com foco em multinacionais que aplicam políticas globais sem adaptação à CLT brasileira.
Baseado em caso real, com adaptações para preservar a confidencialidade.
R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025: o recorde que mostra por que ter contrato não é o mesmo que estar protegido
A judicialização trabalhista voltou a crescer. A reforma de 2017 mudou a lei, mas não mudou a forma como muita decisão é tomada. Não basta ter contrato. O que importa é como ele foi feito e como está documentado.