Ministra do TST diz que mudança da escala 6×1 para 5×2 já é uma realidade e defende amadurecimento do tema da pejotização
Em entrevista à Lawletter em Oeiras, ministra do TST avalia que a nova escala 5×2 já é cenário concreto e pede definição sobre a pejotização.
Trabalhadores de concurso da Cesgranrio relatam atraso de mais de um ano no pagamento
Técnicos, coordenadores e profissionais que atuaram no Prêmio Capes 2025 acumulam reclamações no Reclame Aqui e ações nos juizados especiais por valores não pagos.
TRT3 autoriza penhora de bens do marido para quitar dívida trabalhista de esposa casada em comunhão universal
TRT3 autoriza penhora de bens do cônjuge em comunhão universal para quitar dívida trabalhista, reconhecendo que o patrimônio comum responde pelas obrigações de qualquer um dos cônjuges.
Entenda o que muda com a PEC que acabou com a escala 6×1 aprovada na Câmara
PEC aprovada na Câmara acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais em transição de 14 meses, sem corte salarial. Texto segue para o Senado.
Câmara aprova PEC que acaba com a jornada 6×1 e texto segue para o Senado
Câmara aprova PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, com dois dias de folga por semana, encerrando a escala 6×1. Texto segue para o Senado.
Gravação de reuniões: limites jurídicos e uso estratégico do AI Plaud Note
A licitude probatória de gravações já está pacificada pelo STF e pelo STJ, mas o uso corporativo do PLAUD Note e de gravadores com IA exige política interna que organize finalidade, base legal, segurança, retenção e sigilo sob a LGPD.
TST condena posto de gasolina a indenizar frentista atropelada por cliente durante o serviço
TST condena posto de gasolina por atropelamento de frentista durante o serviço, reconhecendo responsabilidade objetiva pelo risco da atividade e afastando tese de culpa exclusiva da trabalhadora.
TST mantém condenação de restaurante que se omitiu diante de racismo de cliente contra atendente
TST condena restaurante por omissão diante de ofensa racista de cliente a atendente, reconhecendo responsabilidade subjetiva do empregador que não interveio nem solicitou retirada do ofensor.
Os empregos vão acabar se a direita ou a esquerda ganhar a eleição? Cuidado com esse tipo de afirmação!
Ano de eleições: você sabe o que é assédio eleitoral? Uma conversa sobre política com sua equipe pode virar processo trabalhista.
TST afasta prescrição e garante direito de trabalhadores cobrarem reajustes de convenção coletiva de 1989
STJ mantém anulação de sentença arbitral porque árbitro omitiu que era habitualmente indicado pelo escritório da parte contrária para pareceres, comprometendo objetivamente sua imparcialidade.