Operação afasta 142 adolescentes de trabalho infantil no setor calçadista do Rio Grande do Sul
Fiscalização do MTE, com apoio da Polícia Federal e do MPT, encontrou irregularidades em 82% de 67 empresas inspecionadas em Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha.
Bancário que completou 10 anos na função após a Reforma Trabalhista não terá gratificação incorporada ao salário
A 7ª Turma do TST acolheu recurso do Banco do Brasil e afastou a incorporação da gratificação de função, por entender que a Súmula 372 não alcança quem completou o decênio depois da Lei 13.467/2017.
TST mantém afastamento de gestantes de áreas com ruído elevado em frigorífico no RS
TST mantém liminar que afasta gestantes de áreas com ruído acima de 80 decibéis em frigorífico da Seara no RS, com base em relatórios técnicos e no princípio da precaução.
TST anula cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde
SDC do TST anula cláusula coletiva que excluía aposentados por invalidez do plano de saúde, estendendo ao dissídio coletivo o entendimento da Súmula 440.
Banco não terá de indenizar bancária por agência sem porta giratória
4ª Turma do TST isenta banco de indenizar bancária por agência sem porta giratória, por falta de prova de dano moral concreto em ação individual.
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
Para a 8ª Turma do TST, ação sobre excesso de carga no transporte de cana trata de segurança do trabalhador, e não de trânsito, e cabe à Justiça do Trabalho.
Fim da escala 6×1: como as empresas podem se preparar
A Câmara aprovou em 27 de maio de 2026 a PEC que extingue a escala 6×1 e fixa jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso, exigindo das empresas planejamento imediato em escalas, contratos e folha de pagamento mesmo antes da promulgação.
TST fará audiência pública sobre controle do uso de banheiro durante a jornada de trabalho
TST marca audiência pública para 25/8 e vai discutir, no Tema 117, se limitar o uso do banheiro na jornada é ilícito e gera dano moral.
O fim da escala 6×1: estamos discutindo o problema certo?
O debate sobre o fim da escala 6×1 tem sido conduzido como disputa binária entre trabalhadores e empregadores, mas a pergunta estrutural permanece intocada: por que o Brasil é um dos países mais caros do mundo para contratar formalmente, sem oferecer em troca serviços públicos compatíveis?
Para ministra do TST, regular as novas relações de trabalho cabe ao Congresso, não ao Judiciário
Em entrevista à Lawletter em Oeiras, ministra do TST diz que segurança jurídica nas novas relações de trabalho depende de lei, não de decisão judicial.