STJ mantém condenação de hospital por infecção em UTI neonatal que gerou paralisia cerebral
O STJ manteve a condenação de hospital por infecção em UTI neonatal, determinando custeio integral do tratamento e pensão vitalícia, ao afastar concausa e reforçar a reparação integral por falha do serviço.
E se a provocação da Pepsi a coca cola fosse no Brasil? Haveria permissão?
Campanhas comparativas são permitidas, mas precisam jogar limpo. Ao ultrapassar os limites da lealdade e veracidade, a publicidade pode ser penalizada por ferir regras do mercado justo.
Juíza homologa repactuação de dívida para preservar mínimo existencial
Juíza em Caieiras/SP reconheceu superendividamento e homologou plano com parcelas de R$ 1.800,16 por até 60 meses, limitando descontos e proibindo negativação no cumprimento.
Justiça do RJ condena companhia aérea por impedir embarque de cão de serviço de criança com TEA
A Justiça do RJ condenou a TAP a pagar R$ 60 mil por barrar na cabine um cão de assistência de menina com TEA em voo ao exterior, apesar de documentação e autorização prévias.
Liquidação do Will Bank: quando a promessa de rentabilidade encontra a insegurança
Como um prédio interditado por risco estrutural: as portas fecham na hora, moradores viram credores; o FGC reembolsa até R$ 250 mil e o restante entra na fila longa da liquidação.
App falso mira beneficiários do FGC e instala trojan bancário para roubo de dados
Golpe mira quem aguarda ressarcimento do FGC: site falso induz a instalar app Android que imita o oficial e instala malware para roubo de dados e fraude bancária.
TJMS condena banco por ligações diárias de cobrança no trabalho e fixa dano moral em R$ 5 mil
TJMS fixou R$ 5 mil por dano moral contra banco por ligações diárias e recados a terceiros no trabalho, entendendo cobrança abusiva e constrangedora.
Ator relata recebimento de produto diverso do adquirido em compra on-line
O caso reacendeu o debate sobre falhas em compras on-line, destacando a responsabilidade objetiva de fornecedores e plataformas e os direitos do consumidor diante da entrega de produto diverso do adquirido.
Justiça reconhece responsabilidade do Airbnb por entrada indevida de terceiro em imóvel alugado
A Justiça reconheceu a responsabilidade da plataforma por falha na segurança da hospedagem e determinou indenização por danos morais após a entrada indevida de terceiro em imóvel alugado.
Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser
Decisão reconheceu falha em procedimento estético, aplicou o Código de Defesa do Consumidor e condenou clínica a indenizar cliente por queimaduras sofridas em depilação a laser.