Justiça reconhece “falso coletivo” e obriga Bradesco Saúde a aplicar reajustes da ANS em plano com cinco beneficiários
Contrato firmado por microempresa para atender uma única família foi requalificado como individual, afastando reajustes por sinistralidade.
Sul América é obrigada a manter idosa de 88 anos em tratamento no Einstein
Liminar do TJSP aponta que operadora descumpriu Lei dos Planos de Saúde ao não avisar beneficiária e não oferecer hospital equivalente.
Lawletter reúne sete civilistas envolvidos na reforma do Código Civil em encontro online
Bastidores da Reforma acontece entre 20 e 22 de maio, das 09h às 11h, com transmissão ao vivo e sem gravação.
Falso coletivo: quando o plano de saúde empresarial é familiar na prática, os reajustes devem seguir as regras da ANS para planos individuais
Sentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista anulou reajustes de plano coletivo da Amil com apenas quatro beneficiários da mesma família e determinou readequação pelos índices da ANS.
Justiça reconhece “falso coletivo” e obriga Amil a aplicar reajustes da ANS para planos individuais em contrato com apenas 4 beneficiários
Contrato coletivo com apenas 4 familiares foi requalificado como individual, impedindo reajustes por sinistralidade acima do teto da ANS.
Conta suspensa no Google Meu Negócio: o que fazer e quais são os seus direitos?
Advogada analisa direitos de empresas com perfil suspenso no Google Meu Negócio e orienta sobre recursos, ação judicial e remoção de avaliações negativas.
Juíza reconhece que assinatura eletrônica sem metadados é insuficiente para comprovar contratação bancária
Juíza anula contrato bancário e condena banco à devolução em dobro após reconhecer que assinatura eletrônica sem metadados não comprova contratação.
STJ vai definir se CDC ou Lei 9.514 rege rescisão de contrato imobiliário sem registro em cartório
STJ afeta ao rito repetitivo a definição sobre aplicação da Lei 9.514 ou do CDC em rescisões de contratos imobiliários com alienação fiduciária sem registro em cartório
Construtora é condenada a devolver valores integrais após atraso na entrega de imóvel em Goiânia
Créditos da imagem: Freepik A 23ª Vara Cível de Goiânia condenou uma incorporadora a restituir integralmente os valores pagos por um comprador após atraso na entrega de imóvel, mesmo com o prazo de tolerância de 180 dias já computado. A sentença, proferida em 8 de abril de 2026 pelo juiz Cristian Battaglia de Medeiros, determinou […]
TJ/SP: Banco e sócio de bet irregular devem pagar apostador lesado
Colegiado reconheceu falha na prestação de serviço bancário e aplicou teoria menor para atingir sócio da empresa.