“Golpe da falsa inscrição suplementar da OAB”: advogado desmonta fraude em oito sinais
Advogado identifica oito sinais de golpe que imita comunicação oficial da OAB/MG para cobrar falsa inscrição suplementar de advogados com atuação interestadual.
Jusbrasil aposta em inteligência artificial para transformar rotina da advocacia
Evento no MASP apresentou a Jus IA e destacou o uso de inteligência artificial no trabalho jurídico.
Como combater a pirataria digital e proteger seu conteúdo
Pirataria digital viola direitos autorais e pode gerar sanções civis e penais. Saiba como identificar, denunciar e proteger seu conteúdo.
OAB/SP Aponta DataCertify como Ferramenta de Preservação da Prova Digital no TED
OAB/SP reconhece que prints isolados não bastam como prova digital no TED e aponta plataformas com blockchain e hash criptográfico como alternativas válidas à perícia técnica.
TRT-4 decide que dispensa por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais
TRT-4 decidiu que comunicar demissão por WhatsApp, embora pouco cortês, não configura dano moral indenizável, por não extrapolar o poder diretivo do empregador nem causar lesão objetiva aos direitos de personalidade da trabalhadora.
Administração Pública Digital: direito administrativo em releitura
O direito administrativo revisitado à luz da digitalização em Administração Pública Digital, de José Faleiros: o que mudou com a Lei de Governo Digital e o que ainda está em construção.
Facebook não entrega dados de ofensor e é condenado a pagar R$ 20 mil a adolescente vítima de ato ilícito
Facebook descumpriu ordem judicial e não entregou dados que identificariam autor de ato ilícito contra menor na Bahia.
STJ decide que laudo feito por IA generativa não pode embasar denúncia criminal
O STJ decidiu que laudo produzido por IA generativa não pode servir de base para denúncia criminal, ao reconhecer que ferramentas como Gemini e Perplexity operam com lógica probabilística e não atendem aos requisitos de uma prova pericial.
Moraes reduz em 100 dias a pena de Delgatti por aprovação no Enem
Moraes homologou a remição de 100 dias da pena de Delgatti com base na aprovação no Enem PPL 2025, mas rejeitou pedidos adicionais por leitura e cursos por falta de comprovação adequada.
Fair use no Brasil: o que é permitido e quais os riscos no uso de obras protegidas
O termo fair use passou a ocupar posição central no debate sobre direitos autorais no ambiente digital. Contudo, no Brasil, o uso do conceito exige cautela.