Acordo Brasil-EUA amplia troca de dados contra tráfico e levanta alerta jurídico
Receita Federal e a agência de fronteiras americana vão compartilhar informações em tempo real para rastrear armas e drogas. Em entrevista à Lawletter, Frederico Glitz explica até onde a LGPD permite essa cooperação e quando o limite começa a ser cruzado.
Streamers, chat e responsabilidade civil
O direito do entretenimento digital enfrenta uma lacuna crescente: a responsabilidade civil do streamer pelo conteúdo ilícito no chat.
Juíza reconhece que assinatura eletrônica sem metadados é insuficiente para comprovar contratação bancária
Juíza anula contrato bancário e condena banco à devolução em dobro após reconhecer que assinatura eletrônica sem metadados não comprova contratação.
CNJ reúne ministros, juízes e especialistas para debater inteligência artificial no Judiciário no IAJus 2026
CNJ realiza IAJus 2026 e reúne ministros e especialistas para debater governança, limites e ferramentas de inteligência artificial no Judiciário brasileiro.
Cade abre processo administrativo para investigar Google por uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de IA
Cade abre processo administrativo para investigar Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial generativa.
Sátira política e liberdade de expressão: o caso Zema x STF e os limites do inquérito das fake news
Os próprios ministros que pedem a investigação são autores dos precedentes que protegem o conteúdo satirizado. A ironia jurídica do caso.
Gambling, iGaming e gaming law: Diferenças legais
Descubra as diferenças entre gambling, iGaming e gaming law e entenda os riscos e exigências legais de cada setor para empreender com segurança no mercado digital.
A inteligência artificial já está mudando o Direito — a questão é se você vai acompanhar de perto
Ferramenta que estrutura conversas em casos de Direito de Família reduz o contato do advogado com conteúdo sensível. Tema vai ao Lawtech Experience 2026.
A responsabilização de marketplaces pode virar um atalho perigoso da reforma tributária
LC 214 pode transformar marketplaces em responsáveis tributários de terceiros, distorcendo a lógica da reforma e encarecendo o ambiente digital.
Citar a fonte não é plagiar: o que a lei diz sobre curadoria jornalística
Uma análise sobre o caso Andreza Matais e os perigos de jornalistas desconhecerem questões jurídicas sobre matérias informativas.