Associação de advogados pede ingresso como amicus curiae em ação popular sobre rejeição de indicado ao STF
Movimento Advogados de Direita Brasil sustenta conexão com ADPF no Supremo e pede suspensão do processo em Belo Horizonte até pronunciamento da Corte.
STF rejeita pedido da Alerj e mantém desembargador como governador interino do Rio de Janeiro
Fux rejeita pedido da Alerj para substituir desembargador na chefia interina do RJ, mantendo determinação do Plenário do STF até nova deliberação sobre o formato das eleições suplementares.
TJ-SC concede HC coletivo para proteger cidadãos que criticaram projeto de lei estadual sobre cotas raciais
TJ-SC concede HC coletivo com salvo-conduto a cidadãos que criticavam projeto sobre cotas raciais, reconhecendo que panfletos políticos são protegidos pela liberdade de expressão.
Fachin determina que governo federal apresente plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca
Fachin determina que União apresente em 90 dias plano de retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, com cronograma e indenização a ocupantes de boa-fé.
WF Advocacia Estratégica
Advocacia Estratégica em Tribunais Superiores
O Tema 1.199 não disse o que estão lendo: a retroatividade que a Lei 14.230/2021 garante
Por que a leitura difundida do precedente vinculante do STF entrega menos retroatividade do que o próprio Supremo concedeu, e o que isso significa para quem defende gestores públicos.
Prisão preventiva, maternidade, paternidade e filhos menores de 12 anos: o direito ao cumprimento domiciliar que o sistema ainda reluta em reconhecer
O art. 318-A do CPP e o HC 143.641 do STF tornaram a prisão domiciliar regra para mães de filhos menores de 12 anos, mas tribunais estaduais ainda negam o benefício exigindo requisitos que a lei e o STJ retiraram do quadro normativo.
Fim da escala 6×1: o que mudou com a aprovação da PEC 221/19 na Câmara
Câmara aprovou em 27/05/2026 a PEC 221/19, que fixa jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, encerrando a escala 6×1. Transição é de 14 meses. Texto segue para o Senado em dois turnos.
STF homologa acordo entre União, DF e Banco Central para viabilizar operação de crédito ao BRB
STF homologa acordo que viabiliza operação de crédito ao BRB via FGC, sem aval da União, com contragarantia vinculada ao FPE e FPM e compromissos de ajuste fiscal pelo Distrito Federal.
Entenda o que muda com a PEC que acabou com a escala 6×1 aprovada na Câmara
PEC aprovada na Câmara acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais em transição de 14 meses, sem corte salarial. Texto segue para o Senado.