STF manda União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal de terra dos Cinta Larga
Flávio Dino dá 30 dias para a União planejar a retirada do garimpo ilegal da terra Cinta Larga, após constatar descumprimento de ordem anterior.
STJ proíbe bancos de oferecer consignado batendo de porta em porta na casa de idosos
Em precedente inédito, 3ª Turma do STJ trata visita domiciliar não solicitada para oferta de consignado a idoso como assédio de consumo.
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos
Por maioria, na ADI 6309, STF afasta idade mínima da aposentadoria especial, mas mantém nova fórmula de cálculo e veto à conversão de tempo.
Gilmar Mendes aposta na desjudicialização para reduzir estoque ainda na casa dos milhões
Ministro do STF diz que ações coletivas, mediação, conciliação e desjudicialização na saúde são as frentes para reduzir o volume de processos.
Para ministra do TST, regular as novas relações de trabalho cabe ao Congresso, não ao Judiciário
Em entrevista à Lawletter em Oeiras, ministra do TST diz que segurança jurídica nas novas relações de trabalho depende de lei, não de decisão judicial.
A democracia tem um bug. Chama-se prova digital sem rastreabilidade
A combinação entre prova digital sem rastreabilidade e ferramentas de IA capazes de fabricar conversas, vozes e vídeos cria um risco estrutural para o processo eleitoral, exigindo aplicação rigorosa da cadeia de custódia prevista nos arts. 158-A a 158-F do CPP.
Os Poderes e o cidadão
A Constituição de 1988 ousou regulamentar a cidadania em sentido amplo, mas a efetividade do direito ao voto, do princípio da igualdade e do devido processo legal depende de uma atuação mais rigorosa dos Poderes Legislativo e Judiciário diante do cenário de analfabetismo funcional e da inflação legislativa.
Ministra do TST diz que mudança da escala 6×1 para 5×2 já é uma realidade e defende amadurecimento do tema da pejotização
Em entrevista à Lawletter em Oeiras, ministra do TST avalia que a nova escala 5×2 já é cenário concreto e pede definição sobre a pejotização.
Alexandre de Moraes defende regulamentação supranacional das redes sociais
No Fórum de Lisboa, ministro do STF associa controle das plataformas à criação da ONU e cobra regras globais sobre algoritmos.
O tribunal da internet vs. o Estado de Direito: os riscos do julgamento antecipado
A sucessão de cancelamentos digitais e operações midiáticas expõe a tensão entre liberdade de informação e devido processo legal. Análise da erosão da presunção de inocência no ambiente em rede.