OAB leva ao STF contestação a novos piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo
STJ decide que Fazenda não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia em execução fiscal apenas por desrespeito à ordem legal de penhora.
Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF; PF cumpre buscas e impõe cautelares
Receita apontou acessos indevidos a dados fiscais de ministros e familiares. PF cumpriu mandados e caso pode gerar responsabilização administrativa e penal, além de revisão de controles internos.
Congresso do Peru destitui presidente José Jeri e aprofunda crise institucional
Parlamento declara vacância presidencial com base constitucional, interrompe mandato e abre etapa sucessória, com possível análise pelo Tribunal Constitucional.
Levantamento aponta que ministros e familiares do STF constam como sócios de 31 empresas
Levantamento aponta que ministros do STF e familiares têm participação em 31 empresas, reacendendo debate sobre transparência e possíveis conflitos de interesse.
Tema 1.389: o julgamento que pode redesenhar a CLT na prática
Com a Justiça do Trabalho no centro do debate, o STF coloca a pejotização em julgamento e define critérios de prova para separar contrato e vínculo.
STF publica carta conjunta após saída de Toffoli da relatoria do “caso Master”
STF afasta Toffoli da relatoria do caso Banco Master por decisão institucional, valida atos já praticados e redistribui processo a André Mendonça por sorteio.
TJSP aciona STF contra liminar de Flávio Dino que mandou suspender “penduricalhos’’ sem base legal
TJSP recorre ao STF contra liminar que suspende verbas indenizatórias sem base legal. Julgamento definirá limites do teto e alcance da intervenção judicial.
Até onde vai a atuação de um juiz fora do tribunal?
A discussão sobre limites éticos e legais para juízes voltou ao centro do debate após uma fala do ministro Alexandre de Moraes, endossada por Dias Toffoli, durante sessão no STF.
Fachin coloca combate à violência contra mulheres entre prioridades do CNJ em 2026
O CNJ definiu como prioridade em 2026 o enfrentamento da violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, com foco em ações concretas, gestão de risco, julgamentos com perspectiva de gênero e monitoramento nos tribunais.
STF discute teto de R$ 500 para anuidade da OAB, e Moraes vota contra limite
O STF analisa se o teto legal de anuidades dos conselhos profissionais pode alcançar a OAB. O relator votou por afastar o limite, citando a autonomia constitucional da entidade.